O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, disse nesta terça-feira, 6, que a vontade é entregar o relatório do projeto ainda no primeiro semestre.

"Ninguém neste plenário e neste país será contra a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, intercalada com progressividade para quem ganha até R$ 7 mil, com Justiça social e tributária", disse Lira na instalação da Comissão especial que discutirá o projeto.

Lira acrescentou que o seu relatório será embasado em dados e estudos precisos e que vai buscar a justiça tributária.

"O que precisamos é conduzir essa discussão de qual será a melhor forma e a mais adequada para compensação para o governo federal, os estados, os municípios e quem paga os impostos para manter essa maquina girando. Nada mais justo é conciliar a Justiça social com a tributária e a responsabilidade fiscal", afirmou o relator.

Lira disse que a comissão já enviou diversos questionamentos para o ministério da Fazenda sobre o projeto e foi descartado o prazo processual. O relator afirmou ainda que a ideia entregar o projeto "enxuto e negociado" e articular com o futuro relator da medida no Senado para que o projeto avance até o fim do ano.

Após a análise da comissão, o texto segue para o plenário da Câmara antes de ir para o Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em entrevistas que o projeto deverá ser votado no segundo semestre. 

O plano de trabalho prevê que a votação aconteça até o dia 16 de julho, com a apresentação do relatório final em 27 de junho.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente do colegiado, informou que as reuniões da comissão serão sempre terça-feira e que audiências itinerantes serão realizadas. Como o projeto tramita em regime de prioridade, estão previstas dez sessões para discutir o tema.

"É indispensável que tenhamos dados técnicos oficias e com caráter cientifico e não podemos correr o risco de imprecisões. E é um projeto que tem uma importância social gigantesca. Mas precisamos buscar neutralidade fiscal", afirmou Pereira Junior.

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial a partir de 2026, de acordo com anúncio feito pelo governo em dezembro.

Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. O cálculo é que a medida deve custar R$ 25,8 bilhões por ano. 

Um dos pontos de divergência do projeto é em relação a compensação da medida. O PP, partido de Lira, apresentou uma proposta alternativa de compensação. A medida prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita à tributação adicional. O valor passaria dos R$ 50 mil mensais previstos no texto do governo para R$ 150 mil mensais. Segundo partido, a ideia é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.