O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação do Projeto de Lei Antifacção, que ele chama de novo marco legal de combate ao crime organizado, como a mais relevante do ano. A análise ocorrerá nesta terça-feira, 18, no Plenário da Casa, como foi confirmado por Motta nesta segunda.

Motta demonstrou confiança na aprovação da proposta, que vem sendo debatida entre o relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), lideranças partidárias, representantes do governo federal e integrantes das forças de segurança.

Uma quarta versão do parecer foi apresentada aos parlamentares para consolidar um acordo em torno do projeto.

"Não me preocupo com as narrativas de que já está na quarta versão, mas é claro que, dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até amanhã", disse Motta em entrevista à CNN nesta segunda-feira.

De acordo com Hugo Motta, o ponto central da proposta é o endurecimento das penas. O presidente da Câmara destacou que o projeto busca oferecer instrumentos mais robustos para que as forças de segurança pública e o Poder Judiciário atuem com maior rigor contra organizações criminosas.

"O escopo central está mantido, que é o aumento de penas para quem participa de organizações criminosas, para crimes de domínios de territórios e obstrução de vias", afirmou.

Sem prejuízos à Polícia Federal

Hugo Motta reiterou que o projeto não prevê qualquer redução nas competências da Polícia Federal, tampouco incluirá alterações na Lei Antiterrorismo. Segundo ele, esses temas não estão em debate no escopo da proposta atual.

O presidente da Câmara também afirmou que a escolha do deputado Guilherme Derrite como relator teve caráter técnico. Para Motta, a pressão por avanços na segurança pública vem da sociedade brasileira que, segundo ele, “não aguenta ver o crime tomar conta das cidades”.

"Ele [Derrite] é aquele deputado que está mais ligado ao enfrentamento do crime organizado, ele sabe o que precisa melhorar para se possibilitar esse enfrentamento. A preocupação da Câmara é ter a legislação mais moderna, mais eficiente e mais dura possível no combate ao crime organizado. Queremos melhorar a proposta do governo", argumenta Motta.

Anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro

Hugo Motta declarou também que não há uma data definida para a votação do projeto que trata da anistia a condenados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.

Segundo o presidente da Câmara, a deliberação dependerá da apresentação do texto final pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aos líderes das bancadas na Câmara.