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Para quitar o débito, as eleitoras e eleitores podem emitir boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) e acessando a página Quitação de Multas (Patricia Monteiro/Bloomberg)
Repórter
Publicado em 6 de outubro de 2024 às 11h35.
No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 59 anos, assim, o não comparecimento às urnas no primeiro e/ou no segundo turno das eleições 2024 — 6 e 27 de outubro, respectivamente — e a ausência de justificativa implicará no impedimento de parte dos direitos eleitorais e na aplicação de uma multa por parte da Justiça Eleitoral.
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O valor da sanção para quem não votou e nem justificou o não exercício da obrigação de votar é de R$ 3,51, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A dívida é referente a uma porcentagem do valor da Unidade Fiscal de Referência, que pode variar de 3% a 10%.
Para quitar o débito, as eleitoras e eleitores podem emitir boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) acessando a página Quitação de Multas. Após a consulta e verificação da cobrança, o pagamento pode ser feito via Pix, boleto ou cartão de crédito. O eleitor só poderá fica isento do pagamento de multa, em caso de ausência às urnas, se comprovar à Justiça Eleitoral a hipossuficiência.
Em caso de urgência para regularizar a situação eleitoral, a recomendação dada pelo TSE é que o eleitor entre em contato com a zona eleitoral da inscrição para se informar sobre a baixa da multa no sistema.
Caso o eleitor não exerça a obrigatoriedade do voto, a justificativa deve ser apresentada, preferencialmente, pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. No dia da eleição, também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais, de acordo com a Justiça Eleitoral,
A justificativa pode ser apresentada em até 60 dias após cada turno. Além do e-Título, o procedimento pode ser feito pelo Sistema Justifica, no portal do TSE.
O Requerimento de Justificativa Eleitoral também pode ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Esse requerimento, contudo, é diferente daquele preenchido no dia da eleição, segundo informações do tribunal.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral. O histórico de justificativas eleitorais, com a respectiva eleição em que a pessoa se ausentou, também ficará disponível para consultas no aplicativo e-Título.
No caso de segundo turno, se a eleitora ou o eleitor não puder votar por estar fora do seu município, será preciso apresentar uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.
Ao deixar de votar, justificar e pagar as multas devidas, o eleitor fica impedido de receber salário ou proventos de função ou emprego público, obter qualquer documento perante repartições diplomáticas ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, entre outras situações.
Confira a lista completada abaixo disponibilizada pela TSE
1/10 (As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10 (De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10 (Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10 (O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10 Vista aérea de pessoas esperando na fila para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil. (A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10 (A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10 (Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10 (O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores)
9/10 Biometria: TSE afirmou que considera "aceitável" o volume de pessoas que tiveram problema (A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.)
10/10 urnas eletrônicas eleições (19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)
A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 6, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.
Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis no Google Play ou na App Store. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.
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