Dados do relatório Segurança em Números 2025, divulgados nesta quinta-feira, 24, mostram que 13,5% da população prisional brasileira cumpre pena em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.

O número representa uma parcela significativa do total de 909.594 pessoas privadas de liberdade no país, sendo a tornozeleira eletrônica o recurso utilizado para acompanhar o cumprimento das restrições judiciais fora do ambiente penitenciário.

O levantamento aponta que cerca de 123 mil pessoas estavam nessa condição em 2024, refletindo a expansão das medidas alternativas ao encarceramento tradicional.

A tornozeleira tem sido adotada tanto em decisões judiciais de primeira instância quanto em concessões de instâncias superiores, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve a medida determinada no âmbito do inquérito das milícias digitais.

Prisão domiciliar com tornozeleira se consolida

O uso da tornozeleira eletrônica vem crescendo no Brasil como uma alternativa para reduzir o impacto da superlotação nas unidades prisionais. Segundo o relatório, 20,3% da população carcerária trabalha dentro ou fora do sistema, e a adoção de monitoramento remoto permite a continuidade dessas atividades sob vigilância.

Além disso, decisões judiciais têm utilizado o recurso para aplicar medidas cautelares e proteger vítimas de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha.

A distribuição desse tipo de prisão varia entre os estados, de acordo com a capacidade técnica, cobertura de rede e infraestrutura do sistema penal local.

O relatório também destaca que o déficit nacional de vagas prisionais é de 10,6%, o que pressiona o Judiciário a aplicar medidas alternativas, especialmente em casos de réus primários, mulheres gestantes ou indivíduos em regime semiaberto.