Brasília — O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, na terça-feira (23), um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do ministro da Corte Alexandre de Moraes.

O parlamentar anunciou o movimento após os desdobramentos do inquérito determinado por Toffoli que investiga supostos ataques contra o STF. Vieira disse que há apoio de outros senadores para o pedido, mas a maioria dos parlamentares da Casa evita endossar a proposta no momento.

O senador quer que o pedido de impeachment seja submetido ao plenário da Casa e, se aprovado, enviado a uma comissão especial para analisar a procedência da denúncia.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já afastou a possibilidade de dar andamento ao pedido. "Não é clima ou não clima, não é prioridade na pauta do Senado isso", disse.

Ele ainda declarou "não ter ideia" de como funciona a tramitação de um pedido como esse no Senado.

Justificativas

Vieira diz que vê “abuso de autoridade” e diz que o fato de Moraes ter negado a determinação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de arquivar o inquérito ajuda a justificar a necessidade de um impeachment dos ministros.

“Você tem uma sequência de fatos que configuram crime de responsabilidade e abuso de poder dos ministros. Vai desde a instalação de um inquérito ilegal à decretação da execução de medidas cautelares, que não poderiam ter sido cumpridas, como censura à imprensa, busca e apreensão… Quem tá acompanhando o que tá acontecendo percebe que há uma movimentação dos ministros que é contra a democracia e contra a lei”, criticou o senador.

Impeachment de ministros

Ministros do STF podem sofrer impeachment, assim como presidentes da República, e são processados e julgados pelo Senado Federal. Para isso, devem ter cometido crimes de responsabilidade.

Segundo o artigo 39 da Lei do Impeachment, são crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF:

1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.