Brasília - Maria Lenir Ávila Zymler, mulher do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi nomeada assessora do PR no Senado, partido de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes - o órgão com o maior número de obras com irregularidades graves apontadas pelo TCU.

A nomeação foi para o cargo de assistente parlamentar 2, informa a edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O posto tem salário bruto mensal de R$ 8.168 e rende líquidos R$ 6.959, já considerado o pagamento do auxílio-alimentação. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo classificaram a nomeação da mulher do presidente do TCU para um cargo no Congresso de nepotismo.

De acordo com interpretação do STF, publicada na Súmula Vinculante n.º13, é proibida a nomeação de cônjuge e parentes até o terceiro grau de autoridade para cargo de confiança na administração pública em qualquer um dos Poderes. O TCU é um braço do Congresso para o exercício do controle externo. Sua principal função é fiscalizar os atos do Executivo.

Posse

Ontem, ao ser procurado pelo Estado, Zymler telefonou para a mulher. Os dois combinaram que ela não tomaria posse. A liderança do PR no Senado, onde Lenir deveria assumir o cargo, não havia sido informada no fim da tarde da desistência. Zymler informou que a mulher pediria a anulação do ato que a nomeou. Num primeiro momento, disse que não se manifestaria sobre suposto conflito de interesses. Mais tarde, informou que a desistência do cargo ocorreria apesar de não haver, segundo análise do TCU, nenhum obstáculo do ponto de vista legal à nomeação.

Por meio de sua assessoria, Zymler ainda informou que Lenir “não tinha interesse” em assumir o posto. Não deu detalhes também sobre como ocorreram o convite e a nomeação, assinada pela direção do Senado na quarta-feira passada.

Procurado pelo Estado, o ministro Alfredo Nascimento não quis se manifestar sobre a nomeação. Por meio de sua assessoria, informou que, apesar de ser o presidente nacional licenciado do PR, “não acompanha nem interfere na rotina diária dos gabinetes dos parlamentares e lideranças da legenda no Congresso Nacional”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.