O Ministério Público Federal (MPF) conduz pelo menos 23 investigações em todo o país para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. As investigações, que tramitam em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Distrito Federal, têm como foco tanto a atuação irregular de entidades associativas quanto o possível envolvimento de servidores públicos da autarquia previdenciária.

Foram descontados R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). Mas não se sabe quanto disso foi uma dedução ilegal.

As investigações do MPF ocorrem de forma coordenada em duas frentes principais. Enquanto a Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) coordena inquéritos criminais em diferentes estados para apurar a responsabilidade de servidores e dirigentes de entidades nos descontos ilegais, a Câmara de Direitos Sociais (1CCR) atua na esfera cível para garantir que a devolução aos aposentados seja acompanhada do ressarcimento integral por parte das associações e agentes envolvidos, de modo a preservar os cofres públicos e assegurar a reparação plena dos danos causados às vítimas. Defende também que bens e recursos já bloqueados judicialmente sejam usados para esse objetivo, afim de se evitar o emprego de recursos públicos.

Em reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Previdência e Assistência Social, realizada no último dia 6, membros do MPF destacaram que os valores já retidos na Justiça devem ser usados para reparar os danos causados aos aposentados, sem prejuízo da responsabilização de entidades, sindicatos e agentes públicos envolvidos nas cobranças ilegais.

A reunião extraordinária contou com representantes da CGU, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, INSS e dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social.

Roteiro de investigação e Operação Sem Desconto

A Câmara de Combate à Corrupção (5CCR), responsável pela frente criminal das investigações, coordena o trabalho de procuradores em diferentes estados, com o objetivo de padronizar os procedimentos de apuração e acelerar a apresentação de denúncias à Justiça.

Um roteiro nacional de investigação está sendo elaborado para orientar os trabalhos sobre fraudes associativas e empréstimos consignados, com troca de provas, estratégias de diligência e compartilhamento de inteligência.

Parte das apurações resultou, no fim de abril, na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal com apoio da CGU, que cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e seis ordens de prisão em 14 estados.

Foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte. A Justiça autorizou bloqueio de bens, afastamento de servidores e suspensão dos acordos de cooperação técnica que viabilizavam os descontos.

Segundo o MPF, a fraude se baseava na assinatura de acordos entre o INSS e entidades que não tinham estrutura real para prestar os serviços prometidos, mas passaram a descontar mensalidades diretamente da folha de aposentados, sem autorização válida ou mecanismos mínimos de segurança, como biometria e assinatura eletrônica.

Na esfera criminal, os inquéritos apuram crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema público e violação de sigilo funcional. Para o MPF, o uso indevido de dados dos beneficiários e o desvio de recursos que garantem o sustento de populações vulneráveis exigem uma resposta rápida e articulada do Estado.

A 1CCR mantém o tema como prioritário, por entender que os descontos indevidos violam diretamente o direito ao mínimo existencial. Já a 5CCR pretende ampliar a articulação com outros órgãos de controle, fortalecendo as medidas de responsabilização e a reparação dos danos causados.