Brasil

MPF quer suspender licença para porto de São Sebastião

Ministério Público abriu ação contra a licença ambiental emitida para obras de ampliação do Porto de São Sebastião


	Navio petroleiro em São Sebastião: porto faz parte do segundo bloco de quatro lotes de arrendamento portuário que o governo federal pretende licitar
 (Wikimedia Commons)

Navio petroleiro em São Sebastião: porto faz parte do segundo bloco de quatro lotes de arrendamento portuário que o governo federal pretende licitar (Wikimedia Commons)

DR

Da Redação

Publicado em 28 de maio de 2014 às 17h03.

São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), abriram ação contra a licença ambiental emitida para obras de ampliação do Porto de São Sebastião (SP), informou o MPF em comunicado.

A ação é contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) e pede a suspensão do processo de licenciamento ambiental do porto até que se tenha uma conclusão segura sobre a viabilidade do empreendimento na região.

"Ao final do processo, o que se pretende é que seja anulada em caráter definitivo a licença prévia e para que o Ibama não emita nova licença sem que os estudos sejam complementados", informou o MPF.

Em dezembro, o Ibama emitiu a licença prévia para as fases 1 e 2 do projeto de ampliação do porto de São Sebastião, que considera a construção dos berços 2, 3 e 4 para que o porto possa receber navios de tamanhos maiores.

De acordo com a ação movida pelo MPF e MPSP, caso o processo de licenciamento ambiental não seja suspenso, haverá "graves danos ao meio ambiente", já que o passo seguinte é a expedição da licença de instalação, o que permitirá efetivamente o início das obras.

O porto de São Sebastião é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, subordinada à Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo, e faz parte do segundo bloco de quatro lotes de arrendamento portuário que o governo federal pretende licitar.

Acompanhe tudo sobre:IbamaInfraestruturaLicenças ambientaisMinistério PúblicoPortosTransportestransportes-no-brasil

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 23 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP