BRASÍLIA – Para evitar gastos abusivos, a Procuradoria da República do Distrito Federal entrou com ação civil pública na Justiça para que o Senado estabeleça um limite de gastos dos parlamentares com celulares institucionais.

Apenas em 2008, o Senado gastou R$ 500 mil para pagar as despesas dos senadores com os telefones celulares. Nesse período, cada senador teve gasto médio de R$ 514,40 por mês.

Os parlamentares contam ainda com outra regalia. Eles podem pedir o ressarcimento dos gastos de linha particular.

Os diretores-gerais e chefes de gabinete dos senadores podem gastar até R$ 350 e R$ 300, respectivamente.

De acordo com o Ministério Público Federal, a ação judicial tem como objetivo evitar a “utilização desvirtuada” do benefício e impedir “despesas lesivas ao Patrimônio Público.”

O MPF recomendou ao Senado em mais de uma oportunidade que fossem adotadas providências como a elaboração de um ato regulamentador para utilização dos celulares institucionais. Por não ter sua sugestão acatada, o órgão protocolou a ação civil pública na Justiça.

A omissão da Casa em regulamentar o uso "afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade”, defendeu a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Na ação, a procuradora listou órgãos públicos que decidiram controlar gastos com celular. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou o teto de R$ 620 por mês e o próprio MPF permite que os procuradores gastem R$350 mensais.

Veja íntegra da ação civil pública: 

Ação pública PGDF gastos senadores com celular

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