MPF pede que TRF-4 anule condenação de Lula

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça. O procurador Mauricio Gotardo Gerum pede que a ação volte para a fase de alegações finais e cita a decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

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Julgamento retomado hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento de três ações sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A sessão foi encerrada ontem, por volta das 19h. O placar, por enquanto, está em 3 a 1, com os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votando a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contrário. Ele defendeu que só haja prisão quando se esgotarem todos os recursos e a favor da soltura de presos, exceto aqueles que possam ser alvo de prisão preventiva, como presos perigosos ou que representem risco à sociedade.

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Serasa: número de novas empresas cresce 20,7% até agosto

O número de empresas abertas em agosto de 2019 chegou aos 284.143, 1% a mais do que em julho, de acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian. Segundo o dado, de janeiro a agosto foram abertas 2,1 milhões empresas, 20,7% a mais do que o mesmo período de 2018. Na comparação com agosto do ano passado, o número de novos empreendimentos subiu 16,6%. Os dados mostram ainda que nos oito primeiros meses do ano os microempreendedores individuais representam 82% do total, enquanto 6,8% dos novos empreendimentos são de natureza Sociedade Limitada e 5,4% são Empresas Individuais. Os MEIs voltaram a apresentar maior crescimento na variação anual, de 18,7% na relação com agosto de 2018, seguido pelas Sociedades Limitadas e queda das Empresas Individuais.

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Senado conclui votação da Previdência

O plenário do Senado concluiu na manhã desta quarta-feira 23 a votação dos destaques apresentados durante o segundo-turno da reforma da Previdência. A votação foi possível depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. O impasse era um destaque do PT, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que dava possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados. O governo temia que a mudança na proposta tivesse abrangência maior e abrisse caminho para que diversas categorias pleiteassem aposentadoria mais facilmente, por causa da exposição à periculosidade.

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PEC paralela deve ser votada em novembro

A proposta paralela que altera alguns pontos da reforma da Previdência deve ser votada em seis de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela prevê a possibilidade de Estados e municípios aderirem às novas regras de aposentadoria e pensão no País, mas inclui também a possibilidade de essa adesão ser revogada. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também propôs flexibilizar a transição de mulheres que se aposentam por idade e criou a necessidade de uma lei complementar para reverter a isenção tributária de entidades filantrópicas. Para valer, o texto precisa passar em dois turnos no Senado e depois ter o aval da Câmara dos Deputados.

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Comissão Especial da Câmara aprova texto da reforma dos militares

Foi aprovado o texto-base da proposta de mudanças no sistema de proteção social dos militares. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema voltará a se reunir na próxima terça-feira 29 para votar destaques. Todos tratam de mudanças na remuneração das Forças Armadas. Dos destaques que serão votados na próxima terça-feira, três (de Psol, DEM e Solidariedade) são idênticos. Pretendem estender a gratificação de representação para qualquer militar, variando de 5% a 15% conforme posto ou graduação, e definem percentuais fixos para o adicional de habilitação. O quarto destaque, do Novo, pretende evitar a majoração dos percentuais do adicional de habilitação. Como o PL tramita em caráter conclusivo, o texto final aprovado pela comissão especial poderá seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso, com pelo menos 51 assinaturas, para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

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UE apoia prorrogação do Brexit, mas não define novo prazo

Os sócios europeus do Reino Unido aprovaram nesta quarta-feira 23 uma extensão do Brexit para evitar um divórcio sem acordo em 31 de outubro, mas discordam quanto à duração do adiamento solicitado com relutância pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson. Os embaixadores da União Europeia (UE) apresentaram a posição de cada capital durante uma reunião em Bruxelas. “Todos concordaram com a necessidade de uma extensão para evitar o Brexit sem acordo”, disse uma fonte europeia ao término da reunião. “A duração de uma extensão ainda está em discussão”, acrescentou. Uma nova reunião está agendada para esta sexta-feira. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, havia recomendado que os líderes dos 27 países da UE adiassem o Brexit até 31 de janeiro.

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Escócia e País de Gales defendem novas eleições

Os primeiros-ministros da Escócia e País de Gales, a nacionalista Nicola Sturgeon e o trabalhista Mark Drakeford, respectivamente, defenderam nesta quarta-feira que o Reino Unido realize eleições gerais antecipadas, depois que o governo garantiu uma prorrogação do divórcio com a União Europeia (UE). “Quero que sejam realizadas as eleições gerais. Eu ficaria muito feliz se essas eleições acontecessem antes do Natal, mas as circunstâncias devem ser as que evitem o risco de um Brexit sem acordo”, disse Sturgeon, em entrevista coletiva em Londres, ao lado do premier galês. “Sempre fui cético sobre se uma eleição geral ou um referendo são a melhor maneira de tomar essa decisão de volta às mãos do povo. Mas nunca tive tanta certeza de que esse deveria ser o fim, o objetivo final”, afirmou o líder galês.

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Mesa e OEA pressionam por segundo turno

O candidato presidencial boliviano Carlos Mesa, adversário do presidente Evo Morales nas eleições de domingo passado, anunciou nesta quarta-feira (24) a formação de uma “Coordenação de Defesa da Democracia”, com o objetivo de pressionar para que haja um segundo turno. O objetivo da aliança com os partidos da direita e líderes centristas é “conseguir que se cumpra a vontade popular de definir a eleição presidencial no segundo turno”, destaca uma nota publicada no Twitter. Uma missão de observadores da OEA já recomendou que, diante da desconfiança sobre o processo eleitoral, “continua sendo uma melhor opção convocar o segundo turno”.