São Paulo - O Ministério Público Federal apresentou à Justiça Federal em São Paulo nova denúncia contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra por supostos crimes cometidos durante a ditadura militar.

Segundo a acusação, Ustra seria um dos envolvidos na morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, "sequestrado e barbaramente torturado" nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do antigo II Exército (DOI) em São Paulo, em dezembro de 1972.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em São Paulo nesta quinta-feira, 27.

O procurador da República, Anderson Vagner Gois dos Santos, autor da denúncia, destaca que os crimes atribuídos a Ustra e a outros dois ex-agentes da repressão também denunciados, "não são passíveis de prescrição ou anistia, uma vez que foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar".

"O Estado brasileiro tinha pleno conhecimento desse ataque, o que qualifica as práticas como crimes contra a humanidade", afirma o procurador.

Esta é a sexta ação penal que o Ministério Público Federal apresenta contra o ex-comandante daquela unidade militar.

Também foram denunciados o delegado da Polícia Civil de São Paulo Dirceu Gravina e o servidor público estadual aposentado Aparecido Laertes Calandra, ambos subordinados a Ustra na época da morte de Danielli.

Segundo a denúncia, o operário Carlos Nicolau Danielli integrava a cúpula do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), legenda que ajudara a fundar a partir de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Em 28 de dezembro de 1972, ele foi detido e levado para o DOI, "onde sofreu espancamentos e foi submetido a tortura durante três dias".

A denúncia da Procuradoria sustenta que relatos de outros presos indicam que "Danielli estava, já no segundo dia, próximo da morte, com o abdômen inchado, olhar estático, sangrando pelos ouvidos e pela boca, sem condições de se manter de pé".

A morte foi registrada no dia seguinte, 30. "Apesar de não ter suportado a intensidade das agressões, o militante não forneceu as informações que os torturadores queriam sobre outros integrantes do PCdoB", afirma a Procuradoria.

Ainda segundo a denúncia, testemunhas "identificaram Ustra, Gravina e Calandra como responsáveis diretos pela morte de Danielli".

O dirigente comunista foi uma das 37 pessoas assassinadas no DOI durante o período em que Ustra esteve à frente do destacamento, de 1970 a 1974, informa o Ministério Público Federal.

Danielli foi enterrado como indigente no cemitério de Perus, em São Paulo. A versão oficial, na época, é que Danielli foi baleado por policiais durante uma "tentativa frustrada de fuga e morreu de anemia aguda traumática".

Segundo a Procuradoria, "a versão, forjada por Ustra em conjunto com os médicos legistas Isaac Abramovitch e Paulo de Queiroz Rocha (já falecidos), desconsidera as evidentes marcas de tortura no corpo do militante e a impossibilidade óbvia de ele estar armado naquelas circunstâncias".

O Ministério Público Federal pede a condenação do coronel Ustra e dos delegados da Polícia Civil Dirceu Gravina e Laertes Calandra por homicídio triplamente qualificado, "uma vez que a morte foi causada por motivo torpe, com emprego de tortura e mediante recurso que impediu a defesa da vítima".

Ustra foi denunciado também por abuso de autoridade, "pois ordenou e executou a prisão de Danielli sem as formalidades legais exigidas na época, como a comunicação do fato a um juiz para fins de controle da lisura do ato".

O coronel Ustra e os delegados negam a prática de torturas e a morte do ex-dirigente do PCdoB. O criminalista Paulo Esteves, que defende os três denunciados, vai estudar os termos da denúncia para se manifestar.