Brasil

MPE quer anular a votação do aumento do IPTU

Ação civil pública questiona a legalidade da aprovação do projeto de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano em São Paulo


	Imóveis em São Paulo: aprovação teria sido irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores
 (Germano Lüders/EXAME)

Imóveis em São Paulo: aprovação teria sido irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores (Germano Lüders/EXAME)

DR

Da Redação

Publicado em 4 de novembro de 2013 às 20h16.

São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta segunda-feira, 4, uma ação civil pública na qual questiona a legalidade da aprovação do projeto de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

"Não questiono o aumento em si, mas a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, quando não constava da pauta do dia da Câmara Municipal de São Paulo", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação.

Para a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU na capital a partir de 2014 foi irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquele matéria.

Não houve a realização prévia de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo. De acordo com Lopes, cabe ainda outra discussão sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU.

Acompanhe tudo sobre:ImpostosIPTULeãoMinistério Público

Mais de Brasil

Reeleito em BH, Fuad Noman está internado após sentir fortes dores nas pernas

CNU divulga hoje notas de candidatos reintegrados ao concurso

Chuvas fortes no Nordeste, ventos no Sul e calor em SP: veja a previsão do tempo para a semana

Moraes deve encaminhar esta semana o relatório sobre tentativa de golpe à PGR