A pasta também se compromete a revisar as condições do contrato e fiscalizar as atividades da URBIA, principalmente em relação à utilização do parque para fins comerciais e a exclusividade de alguns espaços, com base em futuras discussões e possíveis ajustes no contrato.

Em nota enviada a EXAME, a Urbia afirma que todos os apontamentos do inquérito são infundados e a concessionária já se manifestou formalmente com os argumentos contratuais e legais.

Leia o posicionamento da Úrbia na íntegra:

NOTA DE POSICIONAMENTO

A Urbia afirma categoricamente que todos os apontamentos do inquérito são infundados e a concessionária já se manifestou formalmente com os argumentos contratuais e legais. A empresa vê indícios de que o inquérito pretende questionar o contrato celebrado e, especialmente, o modelo de concessão. Salientamos que a atuação da companhia tem aprovação de quase 90% dos frequentadores, além de ser uma política pública que se mostrou vitoriosa e tem inspirado iniciativas similares por todo o país. Todas as atividades objeto de apuração pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) estão integralmente respaldadas pela legislação vigente e pelo Contrato de Concessão firmado com a Prefeitura de São Paulo. Esse contrato, aprovado por lei na Câmara Municipal após amplo debate público, decorre de processo licitatório devidamente validado pelo próprio MPSP, pelas instâncias executiva, legislativa e pelo Poder Judiciário. Seu objetivo é desonerar a administração pública e assegurar à população um parque gratuito, restaurado, sustentável e com serviços de alta qualidade — resultado refletido nos índices de aprovação da gestão.

A comparação do parque com um shopping center também é inverídica, uma vez que não há lojas, mas apenas pontos de alimentos, bebidas e souvenirs. Os espaços comerciais presentes no parque hoje foram reduzidos em relação ao período pré-concessão. Os pontos atuais constituem obrigação contratual com a inclusão de 169 vendedores autônomos ao projeto, pessoas que trabalham no parque há décadas. Hoje, não superam 140 unidades.

Desde 2020, o Parque Ibirapuera é mantido exclusivamente com recursos privados, sem aporte de verbas públicas, o que viabiliza elevados padrões de conservação, segurança patrimonial, infraestrutura e atendimento à população.

Em relação às assessorias esportivas, o contrato estabelece de forma expressa a prerrogativa da concessionária sobre a gestão das atividades comerciais nos espaços concedidos, incluindo a oferta de produtos e serviços. A legitimidade da cobrança de taxas já foi reconhecida pela Prefeitura de São Paulo. Trata-se de uma lógica clara: quem obtém receita no parque deve contribuir para sua manutenção e aprimoramento, em benefício de todos os frequentadores.

O Ibirapuera mantém, ainda, sua vocação histórica como polo cultural da cidade, consolidada ao longo de mais de sete décadas. Vale ressaltar que o Plano Diretor do parque define áreas específicas para eventos e grandes shows, todos organizados em conformidade com as normas legais e os mais altos padrões de segurança. Os dados de contagem de visitantes indicam crescimento contínuo desde o início da concessão.

Importante esclarecer que não há qualquer restrição de acesso às pessoas nas áreas do Parque Ibirapuera. O uso de tapumes está condicionado às áreas de intervenções visando a segurança das pessoas e a segurança do trabalho. No caso dos eventos externos, os tapumes ou gradis cumprem exigências contratuais e do Plano Diretor do Parque Ibirapuera além de alvarás e licenças do Corpo de Bombeiros e visam o equilíbrio ambiental sem superlotação que degradam o meio ambiente como aconteciam frequentemente antes da concessão. A contagem de pessoas em áreas restritas é primordial para o conforto e segurança dos visitantes em dias de eventos culturais.

A Urbia atua com responsabilidade, transparência e profundo respeito pela cidade de São Paulo.