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MP sobre saque do FGTS é derrubada e Câmara deve apresentar projeto de lei

Derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB

Fundo de Garantia: Câmara retirou saque do FGTS da pauta (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Fundo de Garantia: Câmara retirou saque do FGTS da pauta (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 4 de agosto de 2020 às 18h40.

Última atualização em 4 de agosto de 2020 às 18h58.

O governo conseguiu costurar um acordo para que a Medida Provisória 946, sobre os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fosse retirada da pauta da Câmara nesta terça, 4 e, com isso, perdesse sua validade, já que o prazo expirava nesta quarta-feira, 5. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A estratégia do governo foi antecipada nesta segunda-feira, 3, pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. "Conversei com Vitor Hugo e temos dois caminhos, primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje, garantindo o saque daqueles que têm benefício e direito e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível", disse. Posteriormente, ele afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica.

"Votamos a urgência amanhã e votaremos o projeto na próxima quarta-feira, 12, organizando os efeitos da medida provisória", disse Maia.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte", disse.

"As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). "Se aprovarmos da forma que está vamos gerar mais desemprego", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse "perplexo" com a postura do governo. "É a mesma coisa para colocar um time para jogar sozinho e ele leva cinco gols contra", disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.

Os senadores fizeram mudanças no texto, que levaram ao governo se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão — o que não é permitido em tempos normais.

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