Brasil

MP que eleva prazo dos empréstimos do Pronampe também acaba com limite de juros

A medida provisória publicada na quinta-feira, 27 acabou com o limite de juros da linha de crédito

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 28 de outubro de 2022 às 18h44.

Última atualização em 28 de outubro de 2022 às 18h51.

Além de estender para 72 meses o prazo para contratação de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a medida provisória (MP) publicada na quinta-feira, 27, pelo governo acabou com o limite de juros da linha de crédito.

As operações eram contratadas com taxas correspondentes à Selic, atualmente em 13,75%, acrescido de 6%. Com isso, a taxa chegava a 19,75% ao ano.

Pela MP, caberá à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia definir as condições para a contratação dos empréstimos. Na prática, a secretaria definirá as taxas de juro.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juro não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta.

Quer receber os fatos mais relevantes do Brasil e do mundo direto no seu e-mail toda manhã? Clique aqui e cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta.

Segundo a Economia, a MP possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo aos bancos a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.

Nas contas do governo, o aumento do prazo para 72 meses vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas que poderão se habilitar a renegociar os créditos do Pronampe.

LEIA TAMBÉM:

Nova rodada do Pronampe ultrapassa R$ 25 bi em desembolsos

Pronampe: Começa a nova fase do programa de crédito para pequenas empresas; veja como funciona

Acompanhe tudo sobre:Ministério da EconomiaPronampeSelic

Mais de Brasil

Alesp aprova proibição de celulares em escolas públicas e privadas de SP

Geração está aprendendo menos por causa do celular, diz autora do PL que proíbe aparelhos em escolas

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Bastidor: queda na popularidade pressiona Lula por reforma ministerial e “cavalo de pau do governo”