Brasil

MP que eleva prazo dos empréstimos do Pronampe também acaba com limite de juros

A medida provisória publicada na quinta-feira, 27 acabou com o limite de juros da linha de crédito

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juros não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 28 de outubro de 2022 às 18h44.

Última atualização em 28 de outubro de 2022 às 18h51.

Além de estender para 72 meses o prazo para contratação de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a medida provisória (MP) publicada na quinta-feira, 27, pelo governo acabou com o limite de juros da linha de crédito.

As operações eram contratadas com taxas correspondentes à Selic, atualmente em 13,75%, acrescido de 6%. Com isso, a taxa chegava a 19,75% ao ano.

Pela MP, caberá à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia definir as condições para a contratação dos empréstimos. Na prática, a secretaria definirá as taxas de juro.

Em nota, o Ministério da Economia informou que as taxas de juro não foram alteradas, mas serão reguladas pela Pasta.

Quer receber os fatos mais relevantes do Brasil e do mundo direto no seu e-mail toda manhã? Clique aqui e cadastre-se na newsletter gratuita EXAME Desperta.

Segundo a Economia, a MP possibilita a renegociação com o novo prazo sem obrigar as instituições financeiras, cabendo aos bancos a renegociação dos novos prazos, inclusive os contratos inadimplentes.

Nas contas do governo, o aumento do prazo para 72 meses vai beneficiar aproximadamente 500 mil empresas que poderão se habilitar a renegociar os créditos do Pronampe.

LEIA TAMBÉM:

Nova rodada do Pronampe ultrapassa R$ 25 bi em desembolsos

Pronampe: Começa a nova fase do programa de crédito para pequenas empresas; veja como funciona

Acompanhe tudo sobre:Ministério da EconomiaPronampeSelic

Mais de Brasil

'Tentativa de qualquer atentado contra Estado de Direito já é crime consumado', diz Gilmar Mendes

Entenda o que é indiciamento, como o feito contra Bolsonaro e aliados

Moraes decide manter delação de Mauro Cid após depoimento no STF

Imprensa internacional repercute indiciamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe