O presidente da Câmara do Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta manhã um ato em que proíbe a convocação de comissões da Casa até o dia 1 de agosto. O recesso parlamentar informal está previsto até esta data. O retorno das atividades parlamentares ocorrerá na segunda, dia 4 de agosto.

Nesta terça-feira, deputados bolsonaristas de oposição convocaram sessões das comissões de Segurança Pública e Relações Exteriores, como forma de protesto as decisões de medidas cautelares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"O presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Fica vedada, no período de 22 de julho a 1o de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação", afirma a publicação.

O recesso parlamentar deste ano é informal, já que o regimento interno da Casa prevê que é necessário a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que o recesso seja formalizado. A LDO só deve ser analisada no retorno das atividades parlamentares.

Jair Bolsonaro esteve na Câmara nesta segunda-feira, se reuniu com apoiadores, exibiu sua tornozeleira eletrônica e deu uma declaração à imprensa. Alexandre de Moraes havia proibido manifestações do ex-presidente nas redes sociais.

A oposição na Câmara dos Deputados e do Senado também listaram pautas que vão considerar prioritárias a partir de agora, após o presidente ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Segundo o líder do PL, Sostenes Cavalcante (RJ), os apoiadores de Bolsonaro irão pressionar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar o projeto que anistia presos e condenados no 8 de janeiro de 2023, a Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para fora privilegiado, permitindo que processos como o de Jair Bolsonaro tramite na justiça comum e não no STF.