O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará o PL Antifacção à votação nesta semana em um movimento que foi entendido por integrantes do governo e do Congresso como uma tentativa de dar uma demonstração de força como principal líder da Casa.

O parlamentar tenta vencer resistências que vão da esquerda à direita, do Executivo federal a governadores de oposição, para cumprir a promessa de que aprovará o projeto, que batizou de Marco Legal da Segurança Pública.

Após ser eleito para o cargo mais alto da Câmara com votos de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Motta quer usar o projeto como prova de que tem força para fazer andar a agenda da Câmara com apoio de ambos os lados da polarização mesmo num ambiente político acirrado, de acordo com deputados próximos a Motta.

Motta deixou o governo insatisfeito após ter escolhido para relatar a matéria o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo apenas para esta missão. Além disso, decidiu anexar o projeto enviado por Lula ao PL Antiterrorismo, de autoria da oposição, o que ampliou a insatisfação do Palácio do Planalto.

A dificuldade de Derrite ficou explícita desde o primeiro momento. Até agora, ele já apresentou quatro versões diferentes de seu relatório em busca de um texto de consenso, mas não obteve sucesso. Para piorar, viu corroer um de seus principais pontos de apoio: o grupo de governadores de direita.

Na semana passada, Motta recebeu cinco gestores estaduais oposicionistas para uma reunião e ouviu o pedido para que estendesse por mais um mês o prazo para discussão do PL Antifacção, segundo apurou a Exame. O presidente da Câmara, no entanto, não cedeu aos apelos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acredita que a votação ocorrerá porque os líderes partidários e o chefe do parlamento precisam deixar claro que têm poder de decisão. "Eu acho que é questão de honra para o presidente e os líderes conseguir mostrar que segurança é prioridade e que eles têm palavra final do asunto, e não são os governadores, que são muito bem vindos e precisam ser escutados, mas não são eles que decidem o que vota e o que não vota. Então, acho que é mais provavel que se vote nesta semana", afirma.

Divergências sobre Polícia Federal

Um dos pontos que gerou controvérsia no parecer de Derrite alterava as competências da Polícia Federal e condicionava a atuação da corporação ao aval dos governos estaduais. O relatório também equiparava organizações criminosas a atos de terrorismo. Ambos os pontos foram alterados por Derrite, mas as mudanças não foram suficientes para levar o tema a plenário com votos garantidos para aprovação.

Nesta segunda-feira, 17, porém, Motta voltou a prometer a votação da matéria. “O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, escreveu em rede social.

Derrite passou o final de semana em negociações e apresentará um quinto, com novas alterações ao texto.

O deputado de oposição Evair de Melo (PP-ES) afirma que Derrite encontrará o texto ideal. Para ele, o discurso contrário do governo não será suficiente para impedir a aprovação da matéria.

“O Derrite tem mostrado capacidade de ouvir, de construir e tenho certeza que entregará um texto robusto para que possamos avançar nesse tema tão sensível”, afirma.

Kataguiri também afirma que deve votar a favor. "O que o Derrite está fazendo a principio é melhor até que classificar como terrorista, porque o regime que está previsto para faccionados é mais duro, progressão de regime dura, cumprimento de pena automática em presídio federal", diz.

A tendência é que a Câmara aprove a criação do tipo penal classificado como “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de prisão, para grupos que tentem controlar territórios e atividades econômicas via “violência e ameaça”. O endurecimento das regras de progressão de pena para crimes hediondos também conta com apoio da maioria da Casa, assim como a criação de um banco de dados para reunir informações de todo o país sobre os faccionados.