O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistiram de participar da audiência realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira para debater as emendas parlamentares impositivas, aquelas que têm pagamento obrigatório por parte do Executivo.

Ambos fariam uma dobradinha com o objetivo de defender o papel do Congresso. A ida deles, confirmada pelo próprio Motta na terça-feira, ocorreria em meio à aceleração de empenhos por parte do governo federal, depois de acumular derrotas no Congresso.

Atrasos na aprovação do Orçamento e mudanças nas regras de repasse, determinadas pelo ministro Flávio Dino, contribuíram para o atraso nas liberações.
Motta será representado no evento pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

O recado deve ser o de que novas restrições, a partir de questionamentos sobre transparência e rastreabilidade das emendas, podem desencadear mais um capítulo da crise entre os Poderes. Também foram convidados professores, consultores, representantes de instituições financeiras e outros especialistas, como o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, a professora de Finanças Públicas da FGV, Élida Graziane Pinto, e o economista Felipe Salto.

Em agosto do ano passado, Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão valeu até que o Congresso aprovasse novas regras para a liberação desses recursos, levando em conta critérios de "transparência, rastreabilidade e eficiência".

Em março, o Congresso aprovou essa proposta em acordo com o STF, após meses de negociações. Com a nova regulamentação, as emendas de deputados e senadores deveriam seguir os mesmos critérios de transparência das emendas do Executivo.

Além disso, foi projetada a padronização das atas das reuniões das comissões e bancadas, além da criação de planilhas com um padrão único sobre as emendas debatidas nos encontros.

Os códigos das emendas e números completos das notas de empenho também passaram a ser exigidos. Apesar dos avanços, o texto não cumpriu uma das recomendações do ministro do STF, Flávio Dino, de individualização dos pedidos das emendas de comissão.

No despacho em que determinou a audiência desta sexta, Dino destacou que “o tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico”.

O ministro ressaltou que a audiência se concentrará nas controvérsias constitucionais e não debaterá denúncias, acusações de improbidade ou casos de desvios de recursos.