Brasília - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, informou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é investigado pela Justiça Federal em Curitiba.
Moro enviou as informações ao STF após solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte.
O pedido foi motivado por uma ação da defesa de Cunha, que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.
Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro.
O juiz esclareceu que, apesar de Cunha ter sido citado no depoimento do delator, ele não é investigado na Justiça Federal. De acordo com Sérgio Moro, a Justiça não pode silenciar ou orientar o que testemunhas devem falar ao juízo.
“O foro por prerrogativa de função apenas outorga ao seu detentor o direito de ser processado perante a Corte própria, privilégio este garantido ao reclamante no presente caso, já que o deputado federal Eduardo Cunha está sendo investigado pelos supostos crimes cometidos perante o Supremo Tribunal Federal no aludido Inquérito 3983”, explicou Moro.
Segundo o juiz, os detalhes sobre o suposto envolvimento de Cunha já foram relatados à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que atua no Supremo.
“Agregue-se que este Juízo evitou colher, no depoimento judicial, maiores detalhes sobre o suposto envolvimento do deputado federal Eduardo Cunha, exatamente porque o depoente Júlio Camargo declarou que já havia prestado tais informações ao Supremo Tribunal Federal e porque quis evitar possível prejuízo às investigações em andamento”, acrescentou Moro.
Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, afirmou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.
Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo.
“Qualquer coisa que seja a versão é mentira. É mais um fato falso, até porque esse delator [Camargo], se ele está mentindo, desmentindo o que delatou, por si só ele já perde o direito à delação”, esclareceu à época o presidente da Câmara.
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1. Veja o que foi feito em cada fase da Operação Lava Jato
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1/19 (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
São Paulo – Considerada a maior investigação de casos de corrupção feita no Brasil, a
Operação Lava Jato prendeu na manhã de hoje o ex-ministro José Dirceu. A 17° fase, batizada de "Pixuleco", investiga a ação do petista, apontado pela PF como um dos responsáveis pela criação do esquema de corrupção na Petrobras na época em que era ministro do governo Lula. Foram cumpridos outros 39 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
Saldo Em pouco mais de um ano de operação, foram para a cadeia executivos de grandes empresas - incluindo presidentes da
Andrade Gutierrez e da
Odebrecht, doleiros, ex-diretores da Petrobras e da Eletrobras, políticos e operadores do esquema. Na última semana, a investigação ultrapassou os limites da
Petrobras para colocar na mira outra estatal: a
Eletronuclear, subsidiária da
Eletrobras. Do lado do STF, que investiga suspeitos com foro privilegiado, foram
cumpridos 53 mandados de busca e apreensão, na chamada Operação Politeia. Entre os investigados está o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). Navegue pelos slides e entenda o que aconteceu em cada uma das fases desta mega operação.
* Atualizada às 12:18 para incluir informações
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2. 17ª fase (03/08/2015) — “Pixuleco”
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2/19 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A 17° fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta segunda-feira com a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e a prisão temporária de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Ainda foram presos Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, o lobista Fernando de Moura, Olavo de Moura, Pablo Kipersmit e Celso Araripe, engenheiro da Petrobras. Foram cumpridos, ainda, nove mandados de busca e apreensão e outros seis de condução coercitiva. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação foi batizada de Pixuleco. O nome faz referência ao apelido dado pelo ex-presidente do PT João Vaccari Neto à propina recebida em forma de doação eleitoral, segundo a PF.
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3. 16ª fase (28/07/2015) — "Radioatividade"
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3/19 (Divulgação/Eletronuclear)
Foi deflagrada na manhã do dia 28 de julho a 16° fase da Operação Lava Jato. Batizada de "Radioatividade", a
nova fase tem como foco empresas do setor elétrico. Esta é a primeira etapa da investigação que não envolve a Petrobras. Foram cumpridos, no total, 23 mandados de buscas e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva em Brasília, Rio de Janeiro, Niterói (RJ), São Paulo e Barueri (SP). Os presos são Flavio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez, e Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear. Silva é acusado pela Polícia Federal de ter recebido 4,5 milhões de reais em propina nas obras da usina nuclear Angra 3.
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4. 15ª fase (02/07/2015) — "Conexão Mônaco"
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4/19 (José Cruz/ Agência Brasil)
Batizada de Conexão Mônaco, a 15° fase da Operação Lava Jato
foi marcada pela prisão preventiva do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada. Zelada foi citado como um dos beneficiários do esquema de corrupção por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. O ex-gerente de serviços da estatal, Renato Duque, também mencionou Zelada no esquema de pagamento de propina. Foram cumpridos outros quatro mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e Niterói.
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5. 14ª fase (19/06/2015) — "Erga Omnes"
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5/19 (REUTERS/Rodolfo Burher)
A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na madrugada do dia 19 de junho com 59 mandados judiciais, incluindo a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, de Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez e de outros dez executivos das companhias. Batizada de Erga Omnes, expressão em latim que significa “vale para todos”, a 14ª fase investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo a Polícia Federal, as duas construtoras operavam um esquema mais “sofisticado” na hora de pagar propina a funcionários da Petrobras, e faziam os depósitos em contas no exterior.
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6. 13ª fase (21/05/2015)
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6/19 (Getty Images)
Deflagrada no dia 21 de maio, a 13ª fase da Operação Lava Jato teve como alvo as atividades de operadores financeiros que atuavam juntos em contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras. Seis mandados judiciais foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na ocasião, foi preso Milton Pascowitch, dono da Jamp Engenheiros Associados. O empresário é um dos acusados de ser operadores de propina nos contratos de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobras.
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7. 12ª fase (15/04/2015)
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7/19 (Rodolfo Buhrer/Reuters)
A 12ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 15 de abril com a prisão do ex-tesoureiro do
PT João Vaccari Neto. A prisão foi decretada depois que os investigadores encontraram depósitos nas contas da mulher e da cunhada de Vaccari, vistos como indícios de propina no esquema de corrupção na Petrobras. Além de prender o tesoureiro do PT, a Polícia Federal cumpriu também mandado de condução coercitiva de Giselda Rouse de Lima, mulher de Vaccari. Por conveniência, Giselda foi ouvida em sua casa. Os policias disseram que o teor de seu depoimento não acrescentou à investigação. Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, se entregou à polícia no dia 17 de abril. Seis dias depois, foi solta após surgirem dúvidas se de fato era ela quem aparecia no vídeo de uma agência bancária – considerado, até então, como uma prova de que ela movimentava dinheiro com origem de corrupção para a conta da irmã Giselda.
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8. 11ª fase (10/04/2015) — "A Origem"
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8/19 (Polícia Federal de Curitiba)
A Polícia Federal deflagrou no dia 10 de abril a 11ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de “A Origem”, esta etapa levou para a prisão os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE), além de quatro pessoas ligadas a eles. O nome da fase da operação faz referência às suspeitas contra os ex-parlamentares, cujo envolvimento com o esquema foi descoberto nas primeiras etapas da investigação, no ano passado. A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, como fraudes em contratos publicitários do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. A fase tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos, abrangendo os crimes de organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência. Cerca de 80 policiais federais cumpriam 32 mandados judiciais: 7 mandados de prisão, 9 mandados de condução coercitiva e 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
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9. 10ª fase (16/03/2015) — "Que país é esse"
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9/19 (Polícia Federal – Curitiba)
Em 16 de março de 2015, a Polícia Federal desencadeou a décima fase da Operação Lava Jato, intitulada “Que país é esse”. A frase foi dita pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque em uma conversa com seu advogado em novembro do ano passado, durante o cumprimento do mandado de prisão. Duque é um dos suspeitos de envolvimento no esquema. Após ser informado pelos agentes da PF de que seria transferido do Rio de Janeiro, onde mora, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-diretor reagiu indignado: "O que é isso? Que país é esse?". O diálogo foi captado por meio de uma escuta telefônica feita pelos policiais. Cerca de 40 policiais federais cumpriram 18 mandados judiciais no Rio de Janeiro e em São Paulo: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão. Os presos são investigados pela prática de crimes como associação criminosa, uso de documento falso, corrupção passiva e corrupção ativa, além de fraude em processo licitatório e lavagem de dinheiro. Nesta fase da operação, a PF apreendeu mais de 100 obras de arte na casa de Renato Duque.
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10. 9ª fase (05/02/2015) — "My Way"
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10/19 (Polícia Federal/ Paraná)
Em fevereiro, tem início a 9ª fase da Operação Lava Jato, que foi batizada pela Polícia Federal de "My Way". A alusão à famosa canção de Frank Sinatra deve-se à maneira como o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque era chamado pelo ex-gerente Pedro Barusco. O objetivo da fase era produzir provas sobre pagamentos de propinas para agentes públicos relacionados à diretoria de serviço da Petrobras e à BR Distribuidora, subsidiária da empresa. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina. Dentre os alvos da ação está tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que foi levado para prestar esclarecimentos à polícia. O volume de dinheiro em espécie apreendido na nona fase da Lava Jato supera os R$ 3 milhões.
Também foram apreendidas 35 obras de arte, 518 relógios de luxo, cinco veículos de alto valor de mercado, grande quantidade de documentos e notas fiscais e munições.
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11. 8ª fase (14/01/2015)
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11/19 (Daniel Derevecki/Reuters)
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12. 7ª fase (14/11/2014)
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12/19 (Divulgação)
Os depoimentos e provas colhidas em decorrência das colaborações, bem como a análise de materiais apreendidos, documentos, dados bancários e interceptações telefônicas, permitiram o avanço das apurações em direção às grandes empresas acusadas de corromper os agentes públicos. Em 14 de novembro de 2014, a PF em conjunto com a Receita Federal cumpre 49 mandados de busca, 6 de prisão preventiva, 21 de prisão temporária e 9 de condução coercitiva, em diversas cidades do país, especialmente em grandes empresas de construção como Engevix, Mendes Júnior, OAS, Camargo Correa, Galvão Engenharia, UTC Engenharia, IESA, Queiroz Galvão e Odebrecht.
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13. 6ª fase (22/08/2014)
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13/19 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Na sexta fase da Operação Lava Jato, a PF cumpriu 15 mandados de busca e um de condução coercitiva. Em trabalho integrado com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), os auditores fiscais da Receita Federal forneceram um dossiê contendo provas de que Paulo Roberto Costa e familiares estavam envolvidos na lavagem de milhões de reais oriundos da Petrobras.
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14. 5ª fase (01/07/2014)
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14/19 (Getty Images)
Em 1º de julho, a PF cumpriu sete mandados de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva. O preso foi um auxiliar do doleiro Alberto Youssef que seria responsável por movimentar uma conta na Suíça, segundo a PF.
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15. 4ª fase (11/06/2014)
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15/19 (Divulgação)
Na quarta fase, a PF cumpriu um mandado de busca e um mandado de prisão preventiva – a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que respondia em liberdade. A Justiça temia que ele tentasse fugir do país por ter mais de US$ 23 milhões em bancos na Suíça.
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16. 3ª fase (11/04/2014)
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16/19 (Arquivo/Agência Brasil)
Na terceira fase da Lava Jato, deflagrada em 11 de abril de 2014, a PF cumpriu 16 mandados de busca, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva (para que a pessoa seja ouvida em depoimento, mas não presa). O foco era aprofundar as investigações sobre os doleiros. Nesse mesmo dia, a Petrobras voluntariamente colaborou e entregou os documentos procurados, evitando buscas e apreensões.
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17. 2ª fase (20/03/2014)
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17/19 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Em 20 de março, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso sob suspeita de destruir e ocultar documentos. Foram cumpridos outros seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro. Costa assinou um acordo de delação premiada e, em seu depoimento, explicou em detalhes como funcionava o pagamento de propina pelas empreiteiras - dinheiro que, segundo Costa, abastecia o caixa de partidos como PT, PMDB E PP.
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18. 1ª fase (17/03/2014)
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18/19 (REUTERS/Rodolfo Buhrer)
Em 17 de março de 2014, a PF deflagra a primeira fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos 130 mandados judiciais em sete estados. Dezessete pessoas foram presas, entre elas, Alberto Youssef, doleiro suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro. Posteriormente, Yousseff assinou com o Ministério Público Federal um acordo de delação premiada para explicar detalhes do esquema.
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19. Veja, agora, como os recursos desviados da Petrobras foram usados
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19/19 (Nacho Doce/Reuters)
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