Brasil

Moro debate prisão após condenação em 2ª instância na CCJ do Senado

Ministro disse que respeita o entendimento do STF, mas que o julgamento "apertado" sinaliza que a questão não está de todo sedimentada

Moro: ministro defendeu a viabilidade da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Moro: ministro defendeu a viabilidade da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Mariana Martucci

Mariana Martucci

Publicado em 4 de dezembro de 2019 às 12h05.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (4) a viabilidade da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância.

Para isso, segundo ele, tanto o Projeto de Lei (PLS) 166/2018, que está no Senado, quanto a proposta de emenda à Constituição que está na Câmara (PEC 199/2019) têm condições de serem aprovados, acabando com a discussão jurídica em torno do tema. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta, o ex-magistrado disse que não tem preferência e apoia ambas as iniciativas.

— Acredito que os dois caminhos são válidos e possíveis. Não vejo as duas iniciativas como mutuamente excludentes. Não vejo também problema em se votar a PEC e o projeto de lei concomitantemente. Do ponto de vista de segurança, vejo a questão com urgência [...]  A decisão cabe ao Congresso. Se tem maioria para aprovar a medida, não vejo sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e segurança pública, quanto antes, melhor — afirmou.

O ministro lembrou ainda a situação de outros países, como França e Estados Unidos, considerados berços da defesa dos direitos humanos, que respeitam o princípio da presunção de inocência e nem por isso deixam de aplicar a pena.

— Via de regra, nos Estados Unidos e França, a execução se dá já após a primeira instância. Não se exige o trânsito do último dos últimos recursos. Ou seja, a prisão é compatível com os padrões civilizatórios — afirmou.

Ainda conforme Moro, é necessário o processo judicial com garantia de direito de defesa, mas que precisa também ter a garantia dos direitos da vítima e da sociedade.

Ele disse que respeita o entendimento do STF, “que é instituição fundamental para nossa democracia e Estado de direito, mas o julgamento apertado sinaliza que a questão não está de todo sedimentada naquela Corte”.

— O próprio presidente Dias Toffoli sinalizou que a questão precisaria ser decidida pelo Congresso Nacional — lembrou.

Responsabilidade

Ao abrir a audiência, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o Senado tem plena consciência do tamanho da responsabilidade que tem pela frente, pois se trata de um tema longe de estar pacificado.

— O placar apertado do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fato de que nos últimos dez anos a jurisprudência brasileira mudou por três vezes são fatos que mostram que é preciso que esta Casa cumpra sua missão da melhor forma possível — afirmou.

yt thumbnail
Acompanhe tudo sobre:SenadoSergio Moro

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP