Brasília — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios e na região da Praça dos Três Poderes, a partir desta quarta-feira (17).

O objetivo é realizar ações para a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a defesa dos bens da União em Brasília, segundo portaria no Diário Oficial da União.

A decisão de empregar a Força Nacional por um período de 33 dias, conforme a portaria, decorre de uma manifestação feita pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Para os próximos dias, está marcada uma marcha de indígenas e atos de movimentos sociais. O protesto em Brasília faz parte do ATL (Acampamento Terra Livre), uma marcha de indígenas de diversas partes do Brasil que ocorre há 15 anos. Neste ano, o acampamento está previsto para os dias 24 e 26 de abril. 

Em nota, o GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça tem caráter preventivo, com o objetivo de garantir a segurança do patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que trabalham na Esplanada.

"A solicitação do GSI ao Ministério da Justiça para o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é de caráter preventivo e tem como objetivo garantir a segurança do Patrimônio Público União - Ministérios - e de servidores, em função da previsão de manifestações na Esplanada dos Ministérios", diz a nota.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, publicou em sua conta no Twitter, que o pedido do GSI foi solicitado por prevenção.

PREVENÇÃO🇧🇷: @SF_Moro atende pedido do GSI - Gabinete de Segurança Institucional e autoriza o uso da FORÇA NACIONAL na Esplanada dos Ministérios por 33 dias. General Augusto Heleno se prepara para manifestações nos próximos dias.

— Joice Hasselmann🇮🇱 (@joicehasselmann) April 17, 2019

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de Decreto Legislativo para tentar anular a Portaria 441. Segundo o partido, o governo não apresentou qualquer justificativa para o emprego da Força Nacional no centro da capital federal.

"A publicação [da portaria] acontece em um momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da previdência", aponta a legenda, em nota na qual classifica a iniciativa como uma "clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação" e um "grave ataque à democracia".

A portaria de Sérgio Moro é uma mancha na história democrática brasileira. Serão 33 dias de Forças Armadas na Esplanada sob nenhuma justificativa. O governo Bolsonaro se mostra cada vez mais o que verdadeiramente é: autoritário, demagogo e violento. pic.twitter.com/tWiEr5Szjf

— PSOL 50 (@psol50) April 17, 2019

"Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares", sustenta a legenda no projeto apresentado hoje.

"É uma grave violação da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e visa atacar os direitos dos povos Indígenas."

O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo a norma publicada no Diário Oficial.

O prazo para a atuação da Força Nacional poderá ser prorrogado, se necessário, e se isso não ocorrer o contingente será retirado após o fim do prazo, de acordo com a publicação.