O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 28, pela condenação de cinco coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) a 16 anos de prisão por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em sentido oposto, o ministro votou pela absolvição de outros dois réus.

Moraes votou para condenar todos os cinco réus de patente mais alta, incluindo dois que comandaram a corporação no período dos ataques. São eles Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PM no dia dos atos; e Klepter Rosa Gonçalves, então vice-comandante, que assumiu o posto após o afastamento e prisão de Vieira.

Também foram incluídos na condenação Jorge Naime Barreto e Paulo José Ferreira de Souza, chefe e subchefe do Departamento de Operações, e Marcelo Casimiro, que respondia pelo 1º Comando de Policiamento Regional, responsável pela área da Esplanada dos Ministérios.

O ministro os considerou culpados pelos quatro crimes apontados na denúncia: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nas alegações finais, os sete acusados negaram participação nos crimes e pediram a absolvição.

Dois réus devem ser absolvidos, segundo Moraes

O relator votou pela absolvição do major Flávio Silvestre Alencar e do segundo-tenente Rafael Pereira Martins, que comandaram pelotões de choque no dia 8.

Moraes afirmou que Alencar atuou como "executor tático, sem autonomia para decisões estratégicas", enquanto Martins "coordenou ações efetivas de retomada", contribuindo para a reocupação do STF e da Câmara dos Deputados.

A denúncia se baseou em falhas no planejamento de segurança e em mensagens trocadas entre os policiais, que, segundo os investigadores, demonstravam simpatia ao movimento golpista.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ficou “comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos” e evidente “nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes”.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para terminar na quinta-feira, 5 de dezembro.

*Com informações do Globo