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Moraes rejeita pedidos 'preliminares' da defesa antes de julgamento sobre denúncia do golpe no STF

Primeira Turma do STF analisa se aceita tornar Bolsoanaro e sete aliados réus no processo

Alexandre de Moraes no primeiro dia de julgamento na Primeira Turma do STF sobre Bolsonaro e outros sete investigados (Flickr/ Supremo Tribunal Federal STF)

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Agência o Globo
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Publicado em 25 de março de 2025 às 11h15.

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Ao ler o relatório da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou algumas questões que foram levantadas pelas defesas dos acusados que estão sendo julgados nesta terça-feira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao abordar as questões preliminares, Moraes explicou quais foram as alegações feitas pelas defesas:

  • "Document dump" - o despejo de documentos no processo que inviabilza o pleno exercício da defesa;
  • "Pesca predatória" - uma alusão a investigações que buscam grandes quantidades de dados para só depois verificarem se há alguma irregularidade entre eles;
  • Anulação da delação - advogados dos acusados ainda pediram a nulidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foi peça-chave no processo.

"Indeferi pedidos de acesso e indiquei para a defesa de Bolsonaro um tutorial para acesso às provas que a defesa diz não ter tido acesso", disse Moraes.

Em seu relatório, Moraes também transcreveu trechos da denúncia apresentada pela PGR no mês passado. Ele destacou que a acusação narra que os membros da suposta organização criminosa "minaram em manobras sucessivas e articuladas os poderes constitucionais diante da opinião pública e incitaram a violência contra as suas estruturas".

Dois anos e cinco meses após o resultado eleitoral que, para a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu origem a uma tentativa de golpe, o STF começou nesta terça-feira a decidir se aceita tornar Bolsonaro e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022.

Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A Corte preparou um esquema especial para o julgamento, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. Na segunda, véspera da sessão, foi feita uma varredura antibombas. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.

Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.

Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.

 

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