O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de qualquer acampamento num raio de 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas.

A medida amplia decisão anterior e, segundo o magistrado, tem como objetivo prevenir novos episódios semelhantes aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu Moraes no despacho.

Em decisão anterior, Moraes determinou que o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) deixasse, na madrugada deste sábado, o acampamento que havia iniciado na Praça dos Três Poderes, em frente à sede da Corte, em Brasília.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF determinou a “remoção imediata” e proibiu o acesso e permanência dos deputados Hélio Lopes, Sóstenes Cavalcante, Cabo Gilberto Silva, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo da Zaeli — além de quaisquer outros indivíduos que participassem da manifestação em frente ao STF.

O despacho autoriza a prisão em flagrante por resistência ou desobediência, caso haja descumprimento da ordem, e intima a Polícia Militar do DF e a Polícia Federal para o cumprimento imediato da medida. Moraes também determinou que o governador Ibaneis Rocha fosse pessoalmente intimado para impedir qualquer novo acampamento no local após a desocupação.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protestou contra a decisão. Nas redes sociais, ele compartilhou o despacho de Moraes que determinava a saída imediata dos manifestantes sob pena de prisão.

“A remoção deve ser realizada imediatamente”, diz o documento. Ao divulgar o trecho, Chrisóstomo reagiu: “Querem nos prender”.

Hélio chegou ao local na sexta-feira e registrou o ato em suas redes sociais. Em protesto contra decisões do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que faria um “jejum de palavras”. No Instagram, publicou um vídeo em que aparece montando uma barraca. Em seguida, é mostrado com a boca tampada por esparadrapo, segurando a Constituição em uma mão e a Bíblia na outra.

No X (antigo Twitter), Hélio classificou a manifestação como “pacífica e solidária” e afirmou que ela simbolizava “um sinal de luto democrático e inconformismo com o silêncio forçado que se abateu sobre lideranças políticas no Brasil”. Em outra postagem, apareceu sentado em uma cadeira, ao lado de uma mulher que chorava. Também relatou que, segundo ele, “a polícia do governo do Distrito Federal” teria tentado removê-lo da praça três vezes: “Não represento risco e desordem, estou apenas exercendo meu direito legítimo de expressão e resistência”.