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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 16 de janeiro de 2025 às 13h07.
Última atualização em 16 de janeiro de 2025 às 13h40.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira, 16, o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse do presidente eleito, Donald Trump.
Na decisão, Moraes afirma que o cenário que motivou a retenção do passaporte segue indicando a possibilidade de tentativa de evasão por parte de Bolsonaro. O ministro mencionou ocasiões em que o ex-presidente defendeu a fuga do país e o asilo no exterior para condenados com trânsito em julgado pelo STF em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
"Não há dúvidas, portanto, que, desde a decisão unânime da PRIMEIRA TURMA, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado JAIR MESSIAS BOLSONARO, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo PLENÁRIO do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em casos conexos à presente investigação e relacionados à "tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito", escreveu o ministro na decisão.
Bolsonaro está com o passaporte retido desde fevereiro de 2024. A apreensão foi determinada no âmbito das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado no país. Essa é a quarta vez que o ex-presidente solicita a liberação do passaporte para viajar, mas todos os pedidos foram negados.
Os advogados de Bolsonaro pediram autorização para que ele pudesse sair do país entre os dias 17 e 22 de janeiro. A posse de Trump ocorrerá no dia 20, em Washington. No sábado, Moraes havia solicitado que a defesa apresentasse um pedido oficial para o evento.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido. Segundo o PGR, não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a derrubada da restrição.
O ex-presidente e outros 39 aliados foram indiciados pela Polícia Federal em novembro pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O caso segue sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar parecer até fevereiro sobre a possibilidade de denúncia ao STF.
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