O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão desta segunda-feira que o deputado federal Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial".

Moraes determinou que Eduardo seja notificado por edital da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à sua atuação para pressionar o governo dos EUA a impor sanções e tarifas ao Brasil.

Decisão cita fuga e confissão em redes sociais

"O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais", escreveu Moraes.

Para o ministro, Eduardo Bolsonaro declarou "expressamente" que está nos Estados Unidos para "se furtar à aplicação da lei penal". Além disso, considerou "inequívoca a ciência" do deputado sobre a denúncia apresentada contra ele, por ter se manifestado publicamente sobre a acusação.

Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória

A notificação do blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado junto com Eduardo, será feita por carta rogatória, já que ele também reside nos Estados Unidos. O instrumento é usado para cooperação entre o Judiciário brasileiro e de outro país.

O ministro também determinou que a denúncia contra os dois deve tramitar de forma separada.

"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", escreveu Moraes.