O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble indique um representante legal no Brasil e cumpra ordens judiciais para o bloqueio de conteúdos considerados ilegais. Caso contrário, a plataforma poderá ter suas atividades suspensas no país.

A decisão ocorre no âmbito da investigação sobre o influenciador bolsonarista Allan dos Santos, que, segundo o STF, utiliza o Rumble para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

Decisão exige regularização no Brasil

No despacho, Moraes destacou que não há comprovação de que a empresa possua representação formal no Brasil.

— Determino a intimação da empresa Rumble Inc. para indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no Brasil, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados, bem como comprovar sua regularidade perante a Junta Comercial — escreveu o ministro.

O não cumprimento da ordem pode levar à suspensão imediata das atividades da plataforma no território brasileiro.

A Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa comandada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, ingressaram com uma ação judicial contra Moraes nos EUA. Elas alegam que suas decisões violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.

A argumentação das empresas é de que a determinação de bloqueio de conteúdos de influenciadores de direita brasileiros representaria uma censura ilegal, uma vez que os conteúdos também circulam nos Estados Unidos.

Plataformas devem seguir leis locais, diz Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro exige que empresas de tecnologia que operam no Brasil tenham sede no país e cumpram decisões judiciais sobre a remoção de conteúdos ilegais.

O ministro ressaltou que, caso não haja cumprimento das determinações, a plataforma e seus responsáveis podem ser responsabilizados judicialmente.

Rumble planeja retorno ao Brasil

Fundado em 2013, o Rumble se define como uma plataforma imune à cultura do cancelamento. A rede social abriga Monark e Allan dos Santos, que tiveram perfis bloqueados no YouTube por determinação da Justiça brasileira.

Em 2023, a empresa suspendeu suas operações no Brasil, mas anunciou recentemente que retomará suas atividades no país.