O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 2, a preservação integral de todos os elementos materiais relacionados à megaoperação policial que resultou em pelo menos 121 mortos nesta terça-feira, no Rio de Janeiro. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).

A ordem inclui a conservação das perícias e das cadeias de custódia dos vestígios, como foi estabelecido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que trata da atuação das forças de segurança no estado.

De acordo com Alexandre de Moraes, a medida visa assegurar a documentação técnica dos indícios e a independência das perícias em casos de crimes contra a vida.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá ser intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão relacionada à megaoperação. Moraes e Castro têm um encontro marcado nesta segunda-feira, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, como parte do monitoramento da letalidade policial previsto pela ADPF das Favelas.

Na última semana, o ministro do STF já havia exigido explicações formais do governo fluminense sobre a operação. Entre os pontos solicitados estão a justificativa para o uso da força, o número de agentes envolvidos, o tipo de armamento empregado, além do balanço de mortos, feridos e detidos. Também foram cobradas informações sobre o uso de câmeras corporais, a atuação da perícia e as ações de assistência às vítimas.

Após a reunião, Moraes deve avaliar os desdobramentos e possíveis medidas adicionais relacionadas ao caso.

Balanço da megaoperação no Rio

Batizada de Operação Contenção, a ação realizada entre as polícias Civil e Militar nesta terça-feira, 28, foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, com saldo de 121 mortos, 113 pessoas presas e mais de 90 fuzis apreendidos, de acordo com dados divulgados pelo governo do estado, na quarta-feira.

Os confrontos começaram após o cerco de forças de segurança às comunidades da Penha e do Alemão, áreas sob domínio do grupo Comando Vermelho. A ação desencadeou uma série de reações do tráfico, incluindo bloqueios em vias expressas e paralisações no sistema de transporte público.

Segundo o governo do Rio, o objetivo da operação foi conter a expansão territorial da facção. Em contrapartida, organizações civis e moradores relataram denúncias de execuções, remoção de corpos e uso excessivo da força por parte dos policiais.

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(Com informações da agência O Globo)