O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 25, que o ex-ministro Anderson Torres, do governo de Jair Bolsonaro, ficará preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).

A ordem assinada pelo ministro se refere ao cumprimento da pena de 24 anos de prisão por envolvimento no crime de tentativa de golpe de Estado. A condenação foi definida em setembro pela Primeira Turma do STF. No mesmo julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu pena de 27 anos e três meses. Outros seis réus também foram condenados, com penas que variam entre dois e 26 anos.

A defesa de Anderson Torres decidiu não apresentar um segundo recurso contra a condenação. O prazo para protocolar o recurso terminou na segunda-feira, 24. Com a ausência de nova contestação, Moraes determinou a certificação do trânsito em julgado, etapa que confirma que não há mais recursos disponíveis, e autorizou o início da execução da pena.

A decisão aplicou ao ex-ministro "pena privativa de liberdade de 24 anos (vinte e quatro), sendo 21 (vinte e um) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena, na forma do art. 33, do CP e a pena pecuniária de 100 (cem) dias-multa, que deverão ser calculados à razão de 1 (um) salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido", como mostra o documento assinado pelo ministro do STF.

Quais foram os crimes atribuídos a Anderson Torres?

Anderson Torres foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, ele atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública.

A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Torres participou do planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 30 de outubro de 2022, no segundo turno das eleições presidenciais.

As ações ocorreram em cidades com forte eleitorado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foi levada em conta a descoberta, em sua residência, de uma minuta que previa a decretação de estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro ponto considerado na condenação foi sua atuação como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, classificada como omissa pelo STF.