O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do cumprimento da sentença do tenente-coronel Mauro Cid no caso da trama golpista.

A decisão permite que Cid retire a tornozeleira eletrônica, mas ele continuará cumprindo outras obrigações, como a proibição de deixar o Brasil.

Cid foi condenado a dois anos de prisão, mas em regime aberto, devido ao seu acordo de delação premiada. Ele foi o único dos oito réus a não recorrer da sentença, o que levou o STF, nesta terça-feira, a declarar o fim do processo em relação a ele.

Moraes determinou ainda que Cid participe de uma audiência no STF na próxima segunda-feira. Após essa audiência, a tornozeleira eletrônica será retirada.

Além disso, o tenente-coronel deverá cumprir as seguintes condições:

• Proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana.
• Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
• Proibição de sair do país.
• Proibição de portar armas.
• Proibição de utilizar redes sociais.

Recurso de Bolsonaro

Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado núcleo principal da trama golpista, apresentados na noite de segunda-feira, 27, devem ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 7 e 14 de novembro, em plenário virtual.

Segundo apuração do G1, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deve solicitar ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que marque o julgamento dos questionamentos apresentados pelas defesas.

Além de Bolsonaro, outros condenados na mesma ação protocolaram embargos no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira:

• Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos. A defesa alega que a pena é desproporcional, citando casos de homicídio com punições menores, e pede absolvição.
• Augusto Heleno – Ex-chefe do GSI, condenado a 21 anos. Pediu redução da pena e da multa de R$ 126 mil, alegando atuação “secundária e periférica” e incompatibilidade da multa com sua renda.
• Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos. Defende a tese de desistência voluntária e aponta erro no somatório das penas.
• Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Alega duplicidade na valoração da pena e falta de nexo entre o cargo e o grau de culpabilidade.
• Alexandre Ramagem – Deputado e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos. Pede reversão da perda do cargo de delegado da PF e contesta provas sobre uso de sistema de espionagem.
• Walter Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado a 26 anos. A defesa questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e alega uso de provas fora dos limites da denúncia. Também sustenta que a delação de Mauro Cid é nula e que houve restrições ao direito de defesa durante o processo.

As defesas afirmam que os recursos têm como objetivo corrigir omissões e contradições e não necessariamente mudar o mérito das condenações. Caso sejam rejeitados, os réus ainda podem apresentar um novo embargo antes do início do cumprimento das penas.

Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados

Em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).  Além disso, Bolsonaro pagará 124 dias-multa, que representa dois salários mínimos por dia

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares". A PGR também apontou que o grupo se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.