O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta terça-feira, 25, que a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro transitou em julgado, ou seja, determinou o fim do processo. Com isso, não cabem mais recursos e está aberto o caminho para a execução da pena de prisão.

Moraes declarou o transitou em julgado para os réus:

• ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
• ANDERSON GUSTAVO TORRES
• JAIR MESSIAS BOLSONARO

Esses três condenados não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na última segunda-feira, 24.

Segundo juristas ouvidos pela EXAME, após o trânsito em julgado inicia-se a execução das penas, quando serão expedidos os mandados de prisão aos condenados. Esses mandados podem ser expedidos por Moraes, relator do caso, a qualquer momento.

O ex-presidente está preso preventivamente desde o último sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal. Ele está em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República. O espaço é semelhante ao que ficou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba quando foi preso pela Lava Jato.

Moraes justificou a prisão de Bolsonaro pela Garantia da Ordem Pública. O ministro citou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e uma vigília realizada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, para justificar um "elevado" risco de fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Serão 27 anos e 3 meses de pena privativa, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção. Além disso, Bolsonaro pagará 124 dias-multa, que representa dois salários mínimos por dia.

O ex-presidente foi apontado como omo líder da organização criminosa. Com o resultado do julgamento, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.