O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno apresente, em cinco dias, toda a documentação médica que comprove que o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sofre de Alzheimer desde 2018.

A decisão foi tomada na ação de execução penal aberta após o trânsito em julgado da condenação do militar, que começou a cumprir pena de 21 anos em regime fechado na última terça-feira, 25.

A defesa havia solicitado prisão domiciliar humanitária, afirmando que Heleno, de 78 anos, apresenta deterioração cognitiva progressiva, limitações físicas e necessidade de supervisão contínua.

Os advogados argumentam que laudos recentes indicariam risco de agravamento irreversível caso ele permaneça encarcerado. A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao pedido.

Histórico da doença

Moraes afirmou que não há nos autos qualquer documento que comprove sintomas entre 2018 e 2023 — período em que Heleno ocupou o comando do GSI, função que inclui a chefia da Abin. Todos os exames entregues pela defesa foram produzidos apenas em 2024.

“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 (...), uma vez que todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, escreveu o ministro.

Ele também destacou que o ex-ministro foi interrogado em juízo em junho de 2025, respondeu às perguntas da própria defesa e exerceu parcialmente o direito ao silêncio, sem nenhuma manifestação de qualquer problema cognitivo naquele momento.

O despacho determina que os advogados apresentem o primeiro exame que teria identificado a demência em 2018; todos os relatórios, laudos, prontuários, prescrições e avaliações médicas produzidos desde então; e documentos que comprovem consultas e a identificação dos médicos responsáveis pela evolução do quadro nos últimos sete anos.

Além disso, Moraes ordenou que a defesa esclareça se, durante o período em que chefiou o GSI, entre 2019 e 2022, Heleno comunicou o suposto diagnóstico aos serviços médicos da Presidência, do Ministério ou de qualquer órgão oficial.

Com a exigência de complementação do histórico clínico, o Supremo Tribunal Federal só deverá analisar o pedido de prisão domiciliar humanitária após o recebimento dos documentos.

*Com informações do Globo