Além da autorização para atendimento médico, Moraes reiterou que Bolsonaro poderá receber qualquer tipo de tratamento em casa e, em casos de urgência, ser internado sem autorização judicial prévia. Nesses casos, o juízo deverá ser informado em até 24 horas, com a devida comprovação médica.

A decisão também reafirma medidas de segurança determinadas anteriormente. Desde 30 de agosto, todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente devem passar por vistorias nos habitáculos e porta-malas. As inspeções devem ser documentadas e enviadas diariamente à Justiça, como forma de evitar “pontos cegos” no monitoramento e garantir o cumprimento da prisão domiciliar.

Problemas de saúde recorrentes

O ex-presidente tem apresentado alguns problemas de saúde desde que foi preso. Em setembro, Bolsonaro chegou a ser internado com pressão baixa, vômitos e crise de soluço. O ministro Moraes já autorizou a ida de uma lista de médicos à casa do ex-presidente de maneira contínua, sem a necessidade de autorização prévia.

No mês passado, o ex-presidente também foi a uma unidade hospitalar três dias após ser condenado a uma pena de 27 anos por tentativa de golpe e outros quatro crimes, ocasião em que foi identificado um quadro de "anemia" e uma tomografia mostrou imagem residual de uma pneumonia recente.