O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem a visita do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e dos deputados Capitão Alden (PL-BA) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) a Daniel Silveira. O parlamentar está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé (RJ). Na semana passada, ele também foi autorizado a deixar o presídio para a realização de sessões de fisioterapia, após ter passado por uma cirurgia no joelho.

Negativa da prisão domiciliar humanitária

Moraes não autorizou, no entanto, a prisão domiciliar humanitária do ex-deputado. O pedido havia sido formalizado pela defesa dele depois da realização do procedimento cirúrgico. A medida também foi reforçada após um parecer do diretor do presídio informar ao STF que a unidade não tem estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o tratamento pós-operatório e fisioterapia para Silveira.

Em um parecer publicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela concessão de saídas temporárias, solução autorizada por Moraes na semana passada. O ministro assentiu ao comparecimento dele a uma clínica em Petrópolis (RJ) para o tratamento, desde que todas as movimentações sejam comunicadas ao STF e comprovadas no prazo máximo de 24 horas.

Decisão do ministro Luiz Fux sobre habeas corpus

Na semana passada, o ministro Luiz Fux também rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Silveira, que solicitava a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar, com base em razões de saúde. O ex-deputado havia sido beneficiado por um indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, mas novas ordens de prisão foram expedidas após Silveira descumprir regras impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais.