O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e também sobre eventual oferecimento de denúncia contra o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por terem atuado para tentar pressionar o STF.

O prazo inicial para que o a PGR se manifestasse sobre eventuais descumprimentos das medidas cautelares terminava nesta quarta-feira. Na segunda-feira Moraes havia aberto prazo de 48 horas para que a PGR se manifestasse sobre esclarecimentos enviados pela defesa do ex-presidente.

Nesta terça-feira, porém, no despacho em que mandou a polícia penal do DF monitorar presencialmente Bolsonaro, Moraes determinou que a PGR se manifestasse, em cinco dias, "quanto às questões pendentes".

Após a decisão, o STF esclareceu que entre as questões pendentes de manifestação da PGR estão o descumprimento das cautelares, o agravo (recurso) de Bolsonaro contra a prisão domiciliar e o relatório final da Polícia Federal sobre obstrução das investigações.

Descumprimento das medidas

Os advogados de Bolsonaro negam que ele tenha planejado pedir asilo à Argentina e que tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte.

O descumprimento das cautelares foi apontado pela Polícia Federal (PF) na semana passada, no mesmo relatório em que indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os dois são suspeitos de utilizarem sanções aplicadas pelos Estados Unidos para atrapalhar a ação penal da trama golpista. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, determinou então que Bolsonaro e a PGR se manifestassem.

Na sexta-feira, a defesa do ex-presidente afirmou que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o "WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar" e diz que o material produzido pela PF configura a prática de lawfare — argumento muitas vezes usado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos da Lava-Jato no passado.