O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, advertiu nesta quinta-feira, 24, o ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir a medida cautelar de utilizar as redes sociais, mas descartou determinar a prisão de Bolsonaro.

Moraes afirmou que "não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar", mas que por se tratar de uma "irregularidade isolada", ele decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva.

Na decisão, o ministro cita que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) publicou o vídeo de Bolsonaro na Câmara.

"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito", escreveu na decisão.

O ministro afirmou, porém, que se as medidas cautelares foram descumpridas novamente, a conversão de prisão será "imediata".

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal", disse Moraes no despacho.

O relator do caso também reafirmou que manteve as medidas cautelares contra o ex-presidente e destacou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos públicos, ou privados.

Porém, o ministro disse que a retransmissão de entrevistas ou discursos com objetivo de "ampliar a desinformação" e replicados por meio de "milicias digitais", apoiadores políticos ou outros investigados será considerado o descumprimento da decisão do STF.

"A constatação da utilização desses métodos de atuação nas redes sociais, com a demonstração da existência de núcleos de produção e publicação de material de áudio e vídeo fornecido por JAIR MESSIAS BOLSONARO, tanto em entrevistas, quanto em discursos públicos ou privados, com a nítida finalidade de continuar a prática das condutas ilícitas ensejadoras das medidas cautelares (coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania), portanto, serão passíveis de conversão das mesmas em prisão preventiva para, efetivamente, fazer cessar a conduta criminosa e garantir a instrução criminal e a aplicação da lei penal", escreveu Moraes.

Quais são as medidas cautelares de Bolsonaro

• Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
• Uso de Tornozeleira Eletrônica;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Por que Bolsonaro correu o risco de ser preso?

A decisão ocorre após publicações de vídeos nas redes sociais de veículos de imprensa e perfis de parlamentares aliados do momento em que Bolsonaro mostra a tornozeleira eletrônica e discursa na escadaria da Câmara dos Deputados.

O ex-presidente, que esteve na Câmara dos Deputados com a bancada do PL, está proibido de utilizar as redes sociais de forma direta ou indireta.

Em despacho publicado na tarde de ontem, Moraes esclareceu que a proibição de utilização das redes sociais imposta ao ex-presidente se estende a transmissão ou retransmissão de entrevistas e vídeos nas redes sociais de terceiros.

No início da noite, o ministro pediu explicações aos advogados do ex-presidente sobre o “descumprimento de medidas cautelares” e alertou sobre o risco de prisão.

Na convocação, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso.

Segundo o ministro, a ação do ex-presidente configura violação das medidas impostas por ele.

Operação contra Bolsonaro por atentado à soberania nacional

Na última sexta-feira, 18, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão contra Bolsonaro.

Além da proibição de utilizar as redes sociais, as medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, proibição de contato com embaixadores (e não poderá se aproximar de embaixadas) e não poderá falar com o filho Eduardo Bolsonaro e outras 176 pessoas. 

O processo que envolve Bolsonaro é derivado da Ação Penal 2668, em que ele é acusado de ser líder de uma organização criminosa com o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A investigação da Polícia Federal aponta que tanto o ex-presidente quanto seu filho, Eduardo Bolsonaro, utilizaram recursos para interferir nas investigações e ameaçar o regular andamento dos processos judiciais.

As acusações incluem a prática de coação no curso do processo, que se refere a tentativas de influenciar o julgamento da Ação Penal 2668/DF, e obstrução de investigação, com o objetivo de prejudicar as investigações sobre os eventos pós-eleições de 2022.

Além disso, o ex-presidente é acusado de atentar contra a soberania nacional, ao tentar negociar com governos estrangeiros, principalmente o dos Estados Unidos, para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, como membros do STF e da Polícia Federal.

Esses atos configurariam uma tentativa de subordinar o funcionamento da Corte Suprema a interesses externos, o que é uma violação da Constituição.

A decisão do STF acontece dias após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de sobretaxar em 50% as importações brasileiras citando o tratamento que as instituições brasileiras têm dado a Bolsonaro, réu em um processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado, como uma "caça às bruxas".

Na quinta-feira, 17, Trump enviou uma carta a Bolsonaro. No documento, ele voltou a criticar o processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Bolsonaro é réu.