Brasil

MME explicará ao TCU concessão de pré-sal à Petrobras

A pasta terá que responder sobre concessão sem licitação de quatro áreas do pré-sal repassadas em junho à estatal


	Petrobras: a operação é alvo de um processo instaurado no mês passado pelo TCU
 (Sergio Moraes/Reuters)

Petrobras: a operação é alvo de um processo instaurado no mês passado pelo TCU (Sergio Moraes/Reuters)

DR

Da Redação

Publicado em 14 de outubro de 2014 às 13h36.

Brasília - O Ministério de Minas e Energia (MME) informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que responderá a um pedido de explicações feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em despacho editado no dia 30 de setembro, sobre concessão sem licitação de quatro áreas do pré-sal repassadas em junho à Petrobras.

A decisão havia sido tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem disputa de concorrência. A operação é alvo de um processo instaurado no mês passado pelo TCU.

O pedido de esclarecimento foi formalizado pelo ministro José Jorge, do TCU, em despacho que integra o "processo de acompanhamento de desestatização" da exploração petrolífera no País.

De acordo com a assessoria de imprensa do MME, o ministério ainda não recebeu o documento, mas responderá a todos os questionamentos de Jorge.

No mesmo despacho, o ministro do TCU rejeitou o pedido da assessoria jurídica da Petrobras para acessar os autos do processo, ainda em análise pelo titular do TCU. O tribunal também pediu esclarecimentos para a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Benefícios

Em junho, o CNPE decidiu não realizar licitação para conceder as áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi à Petrobras. O conselho, formado por integrantes do governo e da própria estatal, argumentou que se tratavam de áreas adjacentes a uma concessão anterior arrematada pela Petrobras no pré-sal. Com a operação, a estatal ganhou reservas adicionais entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris.

A Petrobras terá de desembolsar R$ 15 bilhões para ficar com as quatro áreas, sendo R$ 2 bilhões no ato de assinatura do contrato, ainda não assinado, e o restante em barris de petróleo.

A operação é vista como uma forma de injetar recursos no caixa do Tesouro Nacional, ajudando o governo a fechar a contas deste ano.

O ministro José Jorge cobra "justificativas" do MME sobre essa operação "demonstrando os benefícios que somente seriam possíveis com a assinatura do contrato ainda no ano de 2014 e quais seriam as implicações e prejuízos para a União se a contratação direta fosse concluída após a revisão do contrato de cessão onerosa".

O ministério terá cinco dias para repassar as informações ao TCU, a partir da notificação formal do despacho assinado por Jorge.

Acompanhe tudo sobre:Capitalização da PetrobrasEmpresasEmpresas abertasEmpresas brasileirasEmpresas estataisEstatais brasileirasGás e combustíveisIndústria do petróleoMinistério de Minas e EnergiaPetrobrasPetróleoPré-salTCU

Mais de Brasil

Estação Perdizes da Linha 6-Laranja atinge 82% das obras e governo avança para entrega em 2026

Guerra comercial aumentou interesse de investidores no Brasil, diz governador do Piauí

Em depoimento ao STF, Cid diz que Bolsonaro 'sempre buscou fraude nas urnas'

Ao STF, Cid diz que Zambelli e Delgatti debateram fraudes nas urnas com Bolsonaro antes da eleição