Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta terça-feira, 25, o pedido das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados para que a denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado fosse julgada no Plenário da Corte. Com a decisão, o julgamento segue na 1ª Turma.

Os advogados dos acusados queriam que o caso fosse julgado pelos 11 ministros que compõem o plenário da Corte, e não somente a Primeira Turma. Participam do grupo Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu, e considerou que o caso deve ser levado a plenário. Com isso, o placar ficou 4x1.

Ao justificar a decisão, Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o argumento para retirar a competência da Primeira Turma não se sustenta. 

"Há uma motivação para isso. No tocante ao poder Executivo, há expressa e excepcional previsão de que a competência é do plenário, para o chefe do Poder Executivo fundamenta-se na existência de um regime jurídico constitucional diferenciado a quem está exercendo a chefia de Estado e de governo", disse Moraes.

Ao divergir da Turma, Fux afirmou gravidade e a repercussão institucional do caso exigem a apreciação pelo conjunto dos 11 ministros do STF. El afirma que o julgamento deveria ocorrer no Plenário para garantir "maior autoridade e legitimidade institucional" da decisão.

Agora, os ministros estão votando os pedidos de nulidade, ou seja, possíveis elementos que poderiam anular o julgamento. As defesas argumentam que existem ilegalidades na abertura da investigação, obstrução do direito de defesa e nas circunstâncias do recolhimento de provas. Moraes afastou todos os pedidos e já foi acompanhado pela ministra Cármem Lúcia.

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Como será o julgamento da denúncia de Bolsonaro por tentativa de golpe

Segundo o rito do STF, a sessão será aberta por Zanin, presidente da Turma. Moraes, relator do caso, vai ler o relatório do oferecimento da denúncia feito pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Na sequência, a PGR fará uma sustentação oral, de até 30 minutos, para argumentar sobre a aceitação da denúncia.

As defesas dos oito denunciados terão 15 minutos cada, com ordem definida pelo presidente da Turma, para fazer uma argumentação contra a denúncia.

Após essa parte, Moraes começará a votar se o processo preenche todos os requisitos formais para continuar a ser julgado, as chamadas preliminares – se o processo está sendo julgado no Tribunal competente, se as partes são legítimas, se a petição foi apresentada de forma correta. 

Todos os ministros da turma votam sobre as preliminares, na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin.

Após a definição sobre as preliminares, inicia-se o voto do relator Moraes sobre o mérito do julgamento, tornar Bolsonaro e os outros acusados réus ou não, com base no que foi apresentado pela PGR na denúncia. Caso três ministros votem a favor da denúncia, a maioria se forma, e Bolsonaro se tornará réu.