Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão realizar um almoço nesta quinta-feira, 26, para tentar chegar a uma posição intermediária no julgamento sobre as regras de responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos publicados nelas.

Dez dos 11 ministros já votaram, com um placar de oito votos a dois para aumentar a responsabilização, mas há divergências entre os votos.

"Fica suspenso o julgamento para, internamente, discutirmos as teses. Se já conseguirmos chegar a um acordo amanhã, nós proclamaremos o resultado amanhã. Se precisarmos de um pouco mais de tempo, precisaremos de um pouco mais de tempo. Mas acho que avançamos bem nos debates", anunciou o presidente do STF.

Na quarta-feira, após os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou a suspensão do julgamento, para a tentativa de um acordo. De acordo com Barroso, o entendimento pode ocorrer já nesta quinta-feira ou pode demorar mais.

Falta apenas o voto do ministro Nunes Marques, que só apresentará sua posição após o almoço desta quinta.

Dos dez ministros que já votaram, apenas André Mendonça e Fachin defenderam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. O dispositivo diz que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se, após ordem judicial, “não tomar as providências” para retirar o conteúdo.

Já entre os oito magistrados que defendem a responsabilização, três — Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — votaram pela inconstitucionalidade do artigo. Os outros cinco — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia— avaliaram que o trecho da lei deve ser considerado apenas parcialmente inconstitucional.