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Ministros do STF rejeitam sessão extra para ação do mensalão

As principais vozes em contrário foram os três ministros que têm assento no Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 17 de setembro de 2012 às 21h30.

Brasília - Em reunião informal durante o intervalo da tarde desta segunda-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não realizar sessão extra na quarta-feira pela manhã para acelerar o julgamento da ação penal do chamado mensalão, informou à Reuters uma fonte da Corte.

As principais vozes em contrário foram os três ministros que têm assento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A três semanas das eleições municipais, eles argumentaram que aumentar em mais uma sessão semanal o julgamento da ação penal do chamado mensalão traria prejuízos à votação de recursos e ações no TSE, sobrecarregado com a proximidade do pleito. O TSE se reúne duas noites na semana, às terças e quintas.

Outros ministros argumentaram que apressar o julgamento da ação reforçaria o argumento dos advogados dos 37 réus de que a defesa está sendo "submetida a rito sumário", apressado pelo impacto que teria caso as condenações saíssem antes das eleições de outubro.

A sugestão de fazer uma quarta sessão na semana foi oficializada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. Também é defendida pelo presidente do STF, Ayres Britto.

O ministro Marco Aurélio, que já havia proposto uma sessão extra para julgar outros casos, voltou a opinar que a manhã extra para a mesma ação reforçava a ideia de ser o STF um "tribunal de processo único".

Nesta segunda, o relator começou a ler seu voto sobre o capítulo do julgamento que trata do núcleo político. Ele deve concluir apenas a parte referente ao PP, faltando ainda outros três partidos e a parte referente ao que a denúncia chamou de comando político do esquema, os três ex-dirigentes do PT --José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Barbosa afirmou em seu voto que não há dúvidas de que houve compra de apoio político, ou votos a favor do governo no Congresso.

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