STF: aumento, se aprovado pelo Congresso, terá impacto em todo o Poder Judiciário (Gervásio Baptista/SCO/STF)
Da Redação
Publicado em 28 de agosto de 2014 às 19h13.
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (28) um projeto de lei para aumentar os salários dos ministros da Corte.
Conforme a decisão, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, o valor deve passar de R$ 29.462,25 para R$ 35,919,00.
O aumento, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá impacto em todo o Poder Judiciário, no qual os salários dos juízes são calculados de acordo com os subsídios pagos aos ministros do Supremo.
Com a aprovação, o projeto de lei do Supremo será encaminhado amanhã (29) ao Congresso, onde será votado com o Orçamento da União.
Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014.
Um aumento para os ministros já estava previsto para o dia 1º de Janeiro de 2015.
O reajuste foi definido na Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015, quando os vencimentos passariam para R$ 30.935,36.
A votação do aumento foi decidida em sessão administrativa, que não foi transmitida pela TV Justiça. O sinal foi cortado após o início da votação.
No entanto, a sessão continuou aberta ao público que estava no plenário.
Ontem (27), a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo da lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União (MPU).
O artigo vetado incluía juízes federais dentre os cargos contemplados com a gratificação, no caso de acumulação de juízo, acervo processual ou função administrativa.