Brasília – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou hoje (17) que o decreto presidencial que autoriza a migração das emissoras de rádio da faixa AM para a FM deve ser assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 7 de novembro, em homenagem ao Dia do Radialista.

De acordo com o ministro, a migração de faixa vai melhorar a qualidade da transmissão e a audiência das rádios AM, que vêm perdendo popularidade com o passar dos anos.

Paulo Bernardo participou na manhã de hoje do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. “A decisão já foi tomada. Conversei com ela [Dilma] na semana passada e ela pretende assinar no dia 7 [de novembro]. Vamos começar extinguindo o serviço de rádio AM local, mantendo só os regional e nacional”, informou o ministro.

A migração das emissoras será opcional, gradual e deverá atingir principalmente rádios locais em cidades maiores, devido a interferências que geram perda de qualidade no sinal.

No interior, onde não há tanta interferência de obstáculos urbanos – como prédios, a expectativa é a de que as emissoras AM sejam mantidas. Em relação às emissoras regionais e nacionais, que têm grande alcance, não haverá migração. Estima-se que a maioria das 2 mil rádios AM seja local.

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Para a transferência de faixas, as emissoras que não tiverem recursos poderão acessar meios de financiamento, como do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A migração das emissoras deve levar dois anos para ser finalizada.

“Vai ter que haver investimento, gastar dinheiro para trocar a transmissão, mas as emissoras passarão a ter uma rádio revitalizada, com muito mais qualidade e presença. Além disso, o público vai ter mais opções, uma rádio a mais para sintonizar”, explicou.

Durante o programa, o ministro falou também sobre as recentes denúncias de espionagem de meios de comunicação brasileiros pelos Estados Unidos – como o e-mail da presidenta Dilma e dados da Petrobras. “Esse é um episódio constrangedor e nós estamos construindo uma série de medidas para resolver.

O governo pediu urgência para o projeto de marco civil da internet, que já estabelece algumas condições para mudar isso”, disse o ministro.

Segundo ele, a construção de redes seguras de internet para o governo será feita com a dispensa de licitação. Serão contratadas a Telebras, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

“Esses órgãos já têm redes próprias, mas que não são interligadas e o governo não as tem usado de forma sistemática. Vamos conectá-las”, informou Paulo Bernardo, que disse que a comunicação eletrônica entre órgãos do governo deverá ser feita via rede interna (intranet), em que as mensagens são criptografadas e codificadas para dificultar vazamentos.

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Segundo o ministro, o Ministério da Justiça está elaborando um Projeto de Lei (PL) para a proteção de dados individuais que será enviado ao Congresso Nacional em breve, estabelecendo que a violação de informações pessoais e privadas seja ilegal, sujeito à indenização.

De acordo com ele, o texto do decreto está sendo finalizado com a Casa Civil.

“Para invadir isso, teriam de invadir o território nacional [pois os dados ficariam hospedados no Brasil, ao contrário dos que circulam pela internet]. Nesse caso, não teriam respaldo de legalidade para isso. No território norte-americano eles entendem que é legal monitorar as informações que passam por lá”, informou.

O PL não será só sobre dados na internet, mas vai regular o direito à proteção de dados individuais. "É uma lei que vai dar garantia aos cidadãos sobre seus dados pessoais", concluiu.