Salário mínimo 2024: ministro confirma qual será o valor de aumento; veja quando entra em vigor
Marinho destacou que a política de valorização do mínimo é uma das grandes vitórias da pasta em 2023
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Salário mínimo: valor terá reajuste de 6,97% (Rmcarvalho/Getty Images)
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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 22 de dezembro de 2023 às 12h20.
Última atualização em 27 de dezembro de 2023 às 12h38.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou na quinta-feira, 21, que o salário mínimo a partir do 1º de janeiro de 2024 será de R$ 1.412. A informação foi dada durante uma entrevista coletiva sobre o balanço das ações da pasta no primeiro ano de governo.
O valor deve ser confirmado pelo governo em um decreto. Pela nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.
Marinho destacou que a política de valorização do mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é uma das grandes vitórias da pasta em 2023 e destacou que se os governos Temer e Bolsonaro não tivessem descontinuado a medida, o valor para o próximo ano seria maior.
"Se não tivesse existido as políticas iniciadas em 2005 pelo primeiro governo Lula, o salário mínimo seria de R$ 742 hoje. Caso os governos antecessores não tivesse descontinuado a valorização, o mínimo do próximo ano seria R$ 1.492. Isso é para ter dimensão da capacidade de dimensão", disse.
De acordo com a lei, a política de valorização do salário mínimo é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
O aumento anunciado por Marinho é o mesmo calculado por economistas consultados pela EXAME. Segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, o salário mínimo será de R$ 1.411,95, em 2024, arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas será de R$ 35 bilhões anualizados. No orçamento federal enviado no Congresso, o governo havia estimulado que o mínimo seria de R$ 1.421.
Qual valor do salário mínimo para 2024?
O salário mínimo de 2024 será de R$ 1.412, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Quando começa a valer o salário mínimo de R$1412?
O novo valor será considerado a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fórmula de reajuste anual do salário mínimo
O reajuste anual do salário mínimo será composto pela soma do:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
- Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.
Essa nova política valerá até que outra lei a modifique.
Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
- 2023: R$ 1.302 em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio - aumento de 1,4%
- 2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
- 2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
- *Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%
- Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
- 2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
- 2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
- 2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
- 2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
- 2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
- 2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
- 2013: R$ 678 - aumento de 9%
- 2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
- 2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
- 2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
- 2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
- 2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
- 2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
- 2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
- 2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
- 2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
- 2003; R$ 240 - aumento de 20%
- 2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
- 2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
- 2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
- 1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
- 1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
- 1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
- 1996: R$ 112 - aumento de 12%
- 1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
- 1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
- 1994: R$ 64,79
Quem tem direito de receber salário mínimo
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
- Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
- Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
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