Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira que a redução de 20% na conta de energia elétrica "veio para ser definitiva".

Lobão anunciou que a presidente Dilma Rousseff assinará nesta quarta-feira um decreto, que será publicado em edição extra do "Diário Oficial" da União (DOU), que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar a Eletrobras a repassar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 64 distribuidoras de eletricidade em todo o país.

O decreto permitirá o repasse, até segunda-feira, 3, de um total de R$ 2,8 bilhões para essas empresas. Esses recursos servirão para bancar o custo da não adesão das Companhias Energéticas de São Paulo (Cesp), Minas Gerais (Cemig) e Paranaense de Energia (Copel) ao pacote de renovação antecipada das concessões do setor elétrico.

Caso o decreto não fosse editado, a conta de energia do brasileiro poderia aumentar, em média, 4,6%. "Em alguns Estados, seria menor e, em outros, chegaria a 15%", disse. "Como estamos tomando todas essas providências, nada vai se alterar na conta de energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser definitiva", afirmou ele.

Essa solução foi necessária porque o Senado não votou a Medida Provisória (MP) 605, que amplia os descontos na conta de luz e que perde a validade na segunda-feira. O decreto será necessário, de acordo com Lobão, para cobrir o intervalo entre essa data e o prazo da MP 609, que terá de ser votada no Congresso até 5 de julho. O ministro de Minas e Energia disse que o objetivo era esclarecer ao País as consequências da não votação da MP. Lobão disse que examinou a questão com líderes parlamentares e com o governo.

"Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos de enfrentar, como tivemos anteriormente, eles serão removidos, legalmente, para que a população brasileira, a indústria e o comércio se beneficiem dessa medida do governo", declarou. Lobão garantiu ainda que o conteúdo da MP 605 será introduzido em outra medida, que deve ser a 609, que desonera a cesta básica.