Brasil

Ministro devolve à PGR delação de publicitário de Cabral e Pezão

Na decisão, Ricardo Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela Procuradoria-Geral da República

Lewandowski: o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas durante a gestão de Rodrigo Janot (Nelson Jr./STF/Divulgação)

Lewandowski: o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas durante a gestão de Rodrigo Janot (Nelson Jr./STF/Divulgação)

AB

Agência Brasil

Publicado em 14 de novembro de 2017 às 17h56.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski devolveu hoje (14) à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de homologação do acordo de delação premiada do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão.

Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR.

Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público.

Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.

No acordo fechado com a PGR, Renato Pereira recebeu perdão de pena em todos os crimes que confessou e foi penalizado somente por supostos desvios na campanha eleitoral de Pezão, em 2014.

Pela conduta, Pereira deveria cumprir quatro anos de prisão, divididos em um ano de recolhimento noturno e três anos de prestação de serviços comunitários, além do pagamento de R$ 1,5 milhão pelos danos causados pelos crimes.

Vazamento

Na mesma decisão, Lewandowski decidiu retirar o segredo de Justiça do processo e determinou que o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, investigue o vazamento do conteúdo das delações de Pereira antes de sua decisão.

Acompanhe tudo sobre:Delação premiadaMDB – Movimento Democrático BrasileiroPGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaPolítica no BrasilPolíticos brasileirosSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Alíquota na reforma tributária dependerá do sucesso do split payment, diz diretor da Fazenda

Reforma tributária: governo faz 'terrorismo' para impedir novas exceções, diz senador Izalci Lucas

Linhas 8 e 9 começam a disponibilizar Wi-Fi gratuito em todas as estações; saiba como acessar

Bolsonaro indiciado pela PF: entenda o inquérito do golpe em cinco pontos