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Casa abandonada: entrada em imóveis desativados para combate ao Aedes é legítima, defende ministro (Thinckstock)
Da Redação
Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 18h44.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, visitou na tarde desta sexta-feira (19) a Escola Estadual Paschoal Comanducci, em Belo Horizonte (MG), e defendeu a entrada forçada em imóveis fechados como estratégia de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
A agenda foi parte do dia de mobilização nacional nas escolas contra o Aedes aegypti, que envolveu escolas públicas e particulares de todo o país e teve a presença de autoridades do Governo Federal em instituições de diversas capitais estaduais.
Segundo o ministro, a batalha conta o mosquito depende da adesão consciente das pessoas, das comunidades e dos proprietários de imóveis ou lotes.
"Num momento como esse, é preciso que fique claro que o direito legítimo de propriedade deve estar subordinado às exigências superiores do direito à vida, da dignidade humana e do interesse coletivo. No esforço de combater o mosquito, eu penso que o Estado, em sintonia com a sociedade, deve ter acesso a lotes vagos e espaços fechados que não estejam recebendo os devidos cuidados", defendeu.
A entrada forçada em imóveis abandonados ou com ausência dos moradores é permitida pela Medida Provisória 712, assinada pela presidenta Dilma Rousseff no final de janeiro.
Segundo o texto, a integridade do imóvel deve ser preservada. Há também uma diferenciação entre imóvel abandonado e imóvel com morador ausente.
Neste último, a entrada forçada só pode ocorrer em uma segunda tentativa, que deverá ocorrer dentro de um intervalo de dez dias e em período diverso da primeira visita.
Belo Horizonte Belo Horizonte registrou este ano três mortes por dengue, 2.916 casos confirmados da doença e 13.033 suspeitos. No mesmo período em 2015, a capital mineira registrou 103 casos confirmados e 413 suspeitos.
Em 2016, houve três ocorrências de microcefalia, mas todas tiveram a relação com o vírus Zika já descartada. Mais quatro casos envolvendo moradores da cidade seguem em análise.
A prefeitura de Belo Horizonte começou na última quarta-feira (17) às entradas forçadas em imóveis fechados para combate ao mosquito Aedes aegypti. Três dias após a operação ter sido deflagrada, foram vistoriados oitos locais abandonados. Todas elas continham focos do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika.
A meta da prefeitura é visitar todos os imóveis da cidade, mas não há prazo estipulado.
"É impossível saber quais condições vamos encontrar. É um trabalho cuidadoso, feito por uma equipe preparada. Há locais onde há ratos, morcegos, mato e muitos mosquitos. A iluminação muitas vezes é ruim, o que requer o uso de lanternas. Por isso, não dá para definir um período para encerramento das atividades", explica o coronel Alexandre Lucas, coordenador municipal de Defesa Civil.
O trabalho é feito em etapas. Uma equipe da prefeitura está mapeando os imóveis fechados e diagnosticando as formas de entrada e os obstáculos. Nem sempre é necessária intervenção do chaveiro. Em um dos imóveis vistoriado, por exemplo, a alternativa encontrada foi pular o muro.
A divulgação das ações forçadas tem provocado reação positiva de donos de imóveis abandonados. Segundo o coronel Alexandre Lucas, uma grande quantidade de proprietários fizeram contado com a prefeitura se disponibilizando a cooperar com a vistoria.
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