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Ministro da Defesa sanciona lei para ter motorista vitalício

Um dia antes de deixar o governo da Bahia, Jaques Wagner (PT) sanciona lei que garante o serviço vitalício de motorista e segurança a ele e a outros ex-governadores baianos.


	Jaques Wagner (PT): motorista e seguranças pagos pelo governo da Bahia até o fim da vida
 (Marcello Casal Jr./AGÊNCIA BRASIL)

Jaques Wagner (PT): motorista e seguranças pagos pelo governo da Bahia até o fim da vida (Marcello Casal Jr./AGÊNCIA BRASIL)

Talita Abrantes

Talita Abrantes

Publicado em 16 de janeiro de 2015 às 11h53.

São Paulo – Um dia antes de deixar o Palácio de Ondina, sede do governo da Bahia, o ex-governador Jaques Wagner (PT) sancionou uma lei que garante o serviço vitalício de motorista e segurança a ele próprio e a outros ex-governadores baianos.

A lei 13.219 foi sancionada pelo então governador no dia 30 de dezembro. Dois dias depois, ele assumiu o comando do Ministério da Defesa.

Segundo o texto do decreto, os ex-governadores terão direito ao benefício caso tenham ficado, no mínimo, quatro anos no cargo ou durante cinco anos intercalados.

A mordomia só não irá valer para ex-governadores que mudarem para outro estado. Caso de Wagner que, por enquanto,  irá morar em Brasília (DF),  mas que terá direito ao benefício tão logo deixe o governo federal. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que o Jaques Wagner não pretende fazer uso do benefício. 

De acordo com reportagem do jornal O Globo, a proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do estado junto com projeto de lei que determinava aposentadoria vitalícia de R$ 19,3 mil a ex-governadores. 

A proposta de pensão vitalícia foi aprovada pelos deputados estaduais, mas foi questionada na justiça. 

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que "a aposentadoria especial para ex-governadores (...) se deu a partir da Proposta de Emenda Constitucional à carta do estado da Bahia, a PEC número 141 de iniciativa do próprio Poder Legislativo do estado da Bahia e na forma de Emenda Constitucional número 21, de 25 de novembro de 2014, sancionada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e não pelo então governador". 

* Atualizado no dia 16 de janeiro às 12h51 para incluir o posicionamento do governo e esclarecer que a lei foi sancionada pelo então governador.
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