Brasil

Ministra defende PEC que amplia licença-maternidade

O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados


	Gravidez: atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses.
 (Stock.Xchange)

Gravidez: atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. (Stock.Xchange)

DR

Da Redação

Publicado em 5 de março de 2013 às 15h35.

Brasília - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira (8), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse que o Parlamento brasileiro dará um passo à frente caso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07. O texto, que prevê licença-maternidade de 180 dias a todas as trabalhadoras do país, deve ser votado na tarde de hoje (5) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o governo federal e alguns governos estaduais já adotam a licença-maternidade de seis meses, em vez de quatro meses. A ministra também destacou a importância da proibição da demissão sem justa causa da trabalhadora pelo período de sete meses após o parto ou a adoção, conforme prevê a PEC 515/10, que tramita em conjunto com a PEC 30/07.

"[São medidas] muito importantes porque são direitos da mulher que precisam ser reafirmados legalmente. A relação com o filho nos primeiros meses é fundamental para a formação cognitiva e afetiva da criança", disse a ministra, ao participar hoje (5) de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre os direitos das mulheres.

"[A garantia que a mulher] não pode ser demitida no período de retorno da licença-maternidade é uma reivindicação antiga e é importante porque viver o estresse de uma demissão durante a amamentação pode ter consequências muito graves [para a mãe e para a criança]", enfatizou.

Ao fazer um balanço dos avanços na garantia dos direitos das mulheres nos dois primeiros anos de governo da presidenta Dilma Rousseff, ela disse que o país "deu passos robustos" e citou ações de enfrentamento à violência contra essa parcela da população. Embora reconheça a precariedade em que ainda se encontra a rede de atendimento às vítimas de violência de gênero em todo o país, Eleonora Menicucci ressaltou que o governo tem investido para mudar essa realidade.

"Pactuamos com as 27 unidades federativas e repactuamos com cinco para construirmos uma rede integrada de atendimento à mulher, incluindo o sistema judiciário, o serviço de segurança pública, de assistência social e a inclusão produtiva. Tudo isso para garantir o acesso das vítimas de violência [aos serviços especializados] e evitar que elas se percam entre um serviço e outro. Isso representa a implementação da Lei Maria da Penha", disse, acrescentando que a consolidação dos direitos humanos no país deve, necessariamente, contemplar os direitos das mulheres em qualquer condição, incluindo, por exemplo, as negras, as indígenas e as com deficiência.

Acompanhe tudo sobre:GravidezLegislaçãoMulheres

Mais de Brasil

Acidente com ônibus escolar deixa 17 mortos em Alagoas

Dino determina que Prefeitura de SP cobre serviço funerário com valores de antes da privatização

Incêndio atinge trem da Linha 9-Esmeralda neste domingo; veja vídeo

Ações isoladas ganham gravidade em contexto de plano de golpe, afirma professor da USP