(Javier Zayas Photography/Getty Images)
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de dezembro de 2020 às 17h05.
Última atualização em 15 de dezembro de 2020 às 17h53.
Em manifestação entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 15, o governo federal não estima uma data para começo da vacinação no País e volta a condicionar o cronograma ao aval para registro ou aval emergencial que deve ser dado Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O governo afirma que as doses devem chegar nos Estados e Distrito Federal em até cinco dias após a permissão da Anvisa e a entrega do produto no complexo de armazenamento do Ministério da Saúde. A estimativa é de vacinar os 4 grupos prioritários em 4 meses.
"Registrada uma vacina ou autorizado o uso emergencial de um imunizante, bem assim seja o imunobiológico adquirido (nos termos da legislação pertinente) e entregue no Complexo de Armazenamento do Ministério da Saúde, a previsão de distribuição para Estados e Distrito Federal é de até cinco dias", informou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A manifestação foi uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que cobrou de Pazuello o cronograma de imunização contra a covid-19. O documento entregue ao Supremo afirma que cabe aos Estados e ao DF a distribuição dos imunizantes aos municípios. "Assim, o prazo para o término de vacinação do primeiro grupo é de aproximadamente trinta dias. Portanto, da fase inicial até o término da vacinação dos quatro grupos prioritários, estima-se lapso temporal aproximado de quatro meses, ou seja, cerca de trinta dias para conclusão de cada um dos grupos prioritários", disse o AGU.
Na sexta, a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo.
No plano, a pasta apresenta como "garantidas" 300 milhões de doses de vacinas - 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.
No trecho em que lista as vacinas "já garantidas", o governo não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro. Mas o plano afirma que haverá "crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança". Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.
O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas. Nas demais etapas, estão pessoas de 60 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e de prisões. Não há previsão sobre o resto da população.
Segundo a pasta, o plano será apresentado na quinta-feira e poderá "sofrer modificações" durante a sua implementação.