Osmar Terra: além do ministro, o secretário especial da Cultura, José Henrique Pires, comparecerá ao encontro (Adriano Machado/Reuters)
Da Redação
Publicado em 24 de abril de 2019 às 06h36.
Última atualização em 24 de abril de 2019 às 07h15.
Dois dias após ter anunciado futuras mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, que ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet e vem sendo alvo de inúmeras polêmicas nos últimos anos, o ministro da cidadania, Osmar Terra, deve comparecer nesta quarta-feira, 24, à Comissão de Cultura da Câmara para discutir sobre o tema. Para além desta que deve ser a pauta mais inflamada do encontro, Terra também irá apresentar as propostas e as prioridades de sua pasta.
Promessa de campanha de Jair Bolsonaro, as alterações na lei datada de 1991 é um ponto importante para os apoiadores do presidente, que desde aquela época cobram por um endurecimento da lei de incentivo. Com a criação de superministérios, entre eles o da Cidadania, que fundiu as pastas de Esporte, Desenvolvimento Social, Trabalho e Cultura, passou a ser responsável pela lei Rouanet.
Dentre as principais mudanças anunciadas por Osmar Terra na última segunda-feira, está o teto máximo no valor dispensado por projeto contemplado pela lei. Até agora, o limite fica na casa dos 60 milhões de reais mas, com as alterações, deve passar a um milhão de reais. Além disso, cada empresa fica restrita a captar, no máximo, dez milhões de reais por ano para desenvolver ações culturais. Antes, o teto também era de 60 milhões de reais.
Segundo o ministro, com as mudanças será possível “enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos”. As alterações também garantem que todos os projetos beneficiados pela Lei Rouanet passem a reservar de 20% a 40% de ingressos gratuitos para famílias de baixa renda. Hoje, 10% dos tíquetes já possuem essa finalidade.
Atualmente, para ter um projeto beneficiado pela Lei Rouanet, o produtor cultural necessita da aprovação do ministério da Cidadania, que autoriza a captação de recursos através da parceria com empresas. Em contrapartida, as empresas que apoiam o projeto podem pedir o abatimento total ou parcial do Imposto de Renda que precisaria ser pago à União.
Segundo produtores culturais, as mudanças na lei, sem a criação de alternativas, colocam em risco museus, orquestras e uma infinidade de projetos que apoiam jovens artistas Brasil afora. Em meio às polêmicas, uma certeza: é papel do governo fomentar a cultura — e um país sem cultura é um país mais pobre.